Recusa de desconto de idoso em passagem interestadual fora dos dias estipulados
Em réplica
Sumaré - SP
09/07/2026 às 15:01
ID: 253510645
Fui comprar uma passagem para minha vó, saindo de Ponta Porã MS para Campinas SP para sexta dia 17/07, ela tem direito a desconto de 50% na passagem, no guichê fui informado que as passagens com desconto são vendidas apenas para as quartas e sábados, uma prática total fora da lei!
Limitar a concessão do benefícito do idoso a apenas dois dias na semana ou a dias específicos da semana é uma prática irregular.A legislação federal (Estatuto da Pessoa Idosa) e as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) garantem regras claras para viagens rodoviárias interestaduais:Vagas Gratuitas: Todo ônibus do serviço convencional deve reservar 2 (duas) vagas gratuitas para idosos com idade a partir de 60 anos e renda de até 2 salários mínimos.Desconto de 50%: Caso essas duas vagas gratuitas já estejam preenchidas por outros passageiros, o idoso tem o direito de comprar a passagem com, no mínimo, 50% de desconto em qualquer dia e horário em que houver disponibilidade de poltronas.
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Resposta da empresa
13/07/2026 às 09:09
Olá, Joelson Recalde!
No trecho de Ponta Porã (MS) para Campinas (SP), nossa empresa realiza viagens apenas uma vez por semana, sempre às quartas-feiras. No momento, não há disponibilidade para esse itinerário em outros dias.
Permanecemos à disposição para esclarecer quaisquer outras dúvidas.
Atenciosamente,
Equipe Viação Motta
Réplica do consumidor
15/07/2026 às 11:08
A passagem é vendida no guichê da aviação, mas quem faz as viagens é a aviação total.