Contestação de cobrança indevida de arremate não realizado

Question

À
VIP Gestão e Logística S/A
Assunto: Contestação de cobrança indevida de arremate não realizado
Prezados,

Eu *****, venho por meio desta apresentar formalmente minha contestação referente à cobrança vinculada a um suposto arremate realizado em meu nome junto à plataforma da empresa.

Informo que não reconheço o referido arremate, tampouco autorizei qualquer pessoa a realizá-lo em meu nome. Não participei do leilão mencionado, não efetuei lances e não manifestei qualquer intenção de compra do veículo objeto da cobrança.

Dessa forma, solicito imediatamente:

O cancelamento integral da cobrança;
A suspensão de qualquer penalidade, negativação ou protesto relacionado ao suposto débito;
O envio de todas as informações e provas relativas ao alegado arremate, incluindo:
Data e horário do lance;
Endereço IP utilizado;
Registro de acesso da conta;
Documentos vinculados à operação;
Assinaturas eletrônicas eventualmente utilizadas;
Identificação do veículo e número do lote.

Ressalto que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pela segurança da plataforma e validação das operações é da empresa prestadora do serviço. Caso tenha ocorrido uso indevido dos meus dados por terceiros, trata-se de evidente falha de segurança e [Editado pelo Reclame Aqui], não podendo o consumidor ser responsabilizado.

Advirto ainda que a manutenção dessa cobrança indevida poderá ensejar medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo:

Reclamação junto ao PROCON;
Registro de boletim de ocorrência por possível [Editado pelo Reclame Aqui];
Ação judicial para declaração de inexistência do débito;
Pedido de indenização por danos morais em caso de negativação indevida.

Solicito resposta formal no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem mais para o momento.

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Accepted Answer

Olá, João.

Agradecemos por compartilhar sua manifestação e compreendemos a sua preocupação em relação à cobrança vinculada a um arremate que você informa não reconhecer.

Realizamos uma análise detalhada do cadastro e do histórico vinculado à sua conta na plataforma. Verificamos que os dados cadastrados, incluindo CPF e endereço de e-mail, correspondem às informações do titular da conta.

Durante a apuração, identificamos dois registros de participação em leilão vinculados ao cadastro: um lote que permaneceu em condição condicional sem aprovação da proposta e outro lote que foi efetivamente arrematado, mas que não teve o pagamento concluído, resultando posteriormente em seu cancelamento e na geração da cobrança mencionada.

Conforme previsto nos Termos de Uso e nas regras da plataforma, o titular do cadastro é responsável pelas ações realizadas por meio de sua conta, sendo essencial manter os dados de acesso sob sua guarda e responsabilidade.

Entretanto, considerando os esclarecimentos apresentados em sua manifestação e após análise excepcional do caso, informamos que foi autorizada a isenção da multa vinculada ao referido arremate.

A regularização já foi encaminhada à equipe responsável e o débito encontra-se em processo de baixa sistêmica, com prazo estimado de conclusão de até 7 dias úteis. Neste momento, não é necessária nenhuma ação adicional de sua parte.

Seguiremos acompanhando internamente a tratativa até sua efetiva conclusão para garantir que a atualização seja realizada corretamente.

Caso receba qualquer contato ou cobrança que não tenha origem nos canais oficiais da VIP Leilões, orientamos que desconsidere a comunicação e entre em contato conosco para validação das informações.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe Vip Leilões

Contestação de cobrança indevida de arremate não realizado

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor