ESTA É MINHA ÚLTIMA TENTATIVA DE NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL ANTES DA JUSTIÇA: Vício jurídico oculta restrição PGFN intransferível e VIP Leilões ignora o cliente

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
04/06/2026 às 16:12
ID: 250538815
Venho, por meio deste, mais uma vez, expressar minha profunda insatisfação e indignação com a condução do processo de pós-venda e documentação da VIP Leilões. Arrematei o veículo Jeep Compass Limited ******* (Lote 19, Leilão n 200326BSGO2), realizando todos os pagamentos à vista de forma estritamente tempestiva. No entanto, fui impedido de exercer meu direito básico de propriedade devido a um gravíssimo vício oculto na documentação do bem.
Detalho abaixo os principais fatos ocorridos:
1. Irregularidade na Documentação e Desrespeito ao Edital
Conforme as regras do edital, o veículo deveria ser entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou restrições que impedissem a sua livre circulação e transferência. Confiando nisso, investi tempo e recursos substanciais no veículo, realizando uma manutenção preventiva completa para deixá-lo apto ao uso com segurança. Comprei o kit de revisão com óleo Shell 5W30 e filtros Wega (NF-e n *******.*******.*******), velas de ignição de Iridium (NF-e n *******.*******.*******), sensor de ABS traseiro (NF-e n *******.*******.*******), refil da bomba de combustível Magneti Marelli (NF-e n *******.*******.*******) e o módulo do sensor de temperatura (NF-e n *******.*******.*******). O veículo foi totalmente consertado e aprovado na vistoria oficial do DETRAN-MA.
Contudo, ao tentar finalizar o processo no órgão de trânsito, fui barrado pela existência de uma RESTRIÇÃO PGFN (Código *******) - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Trata-se de um bloqueio judicial por dívidas federais preexistentes do antigo proprietário. O prazo legal do DETRAN para transferência sem multa de averbação e perda de pontos encerrou-se no dia 06/05/*******. O veículo está juridicamente bloqueado por culpa exclusiva da incompetência da comitente vendedora e do leiloeiro.
2. Impacto Pessoal, Familiar e Danos Incomensuráveis à Saúde
O descumprimento do edital e a retenção ilegal do uso pleno do veículo geraram impactos pessoais devastadores em minha rotina familiar. Minha esposa estava grávida e, devido à impossibilidade de circular de forma regular com o veículo que adquiri justamente para dar conforto à minha família, fomos expostos a uma exaustão física e emocional inaceitável.
Fiquei impedido de utilizar o veículo para o deslocamento dela aos exames pré-natais de rotina e, de forma ainda mais grave, não pude utilizar o carro nem mesmo no dia do parto devido à irregularidade documental do bem. Diante disso, fomos obrigados a arcar com os custos e o estresse diário de depender de transportes públicos e transportes por aplicativo em momentos de extrema vulnerabilidade física da gestante.
3. Falha Absoluta na Comunicação e Desrespeito ao Cliente
Há mais de um mês venho tentando obter uma solução ou ao menos uma resposta plausível da VIP Leilões. Enviei uma notificação formal por e-mail no dia 05/05/******* e recebi uma resposta automática no dia 18/05/******* prometendo encaminhamento ao setor de negócios em até 5 dias úteis. Desde então, minhas tentativas de contato via e-mail e WhatsApp têm sido solenemente ignoradas ou respondidas com total descaso. A empresa simplesmente cortou a comunicação, demonstrando ausência completa de ética e de compromisso pós-venda.
EXIGÊNCIA IMEDIATA
Atualmente, minha esposa encontra-se em pleno período de puerpério, uma realidade que exige deslocamentos constantes, urgentes e seguros para a realização de exames pós-parto dela e do bebê, além de idas necessárias a cartórios para registros. Não posso mais tolerar o descaso da VIP Leilões diante da segurança de saúde da minha família.
Dessa forma, amparado pelo Código de Defesa do Consumidor e pela quebra flagrante do edital, exijo o distrato contratual imediato com a devolução integral e corrigida de todos os valores pagos pela arrematação (lance, comissão e taxas), além do ressarcimento integral dos valores gastos com as peças de manutenção comprovadas por Notas Fiscais anexas.
Estipulo o prazo máximo e improrrogável de 7 (sete) dias para a apresentação de uma solução definitiva de estorno. Caso a VIP Leilões e a instituição bancária parceira permaneçam inertes, esta será a última tentativa amigável. Entrarei imediatamente com uma Ação Judicial junto ao Juizado Especial Cível exigindo o distrato, o ressarcimento dos danos materiais causados e indenização por danos morais significativos diante de todo o estresse, riscos à saúde e transtornos impostos à minha esposa grávida e ao nosso filho recém-nascido.
No aguardo de uma resposta real e humana dentro do prazo estabelecido.