Falta de suporte no leilão fora de expediente, erro material em lance condicional e ausência de retorno

Oi, Denilson. Tudo bem?

Recebemos sua manifestação e analisamos cuidadosamente todos os pontos apresentados referentes ao lote ***** (Código *****) – Renault Kwid Zen, do Edital *****.

Compreendemos sua insatisfação, porém, após análise dos registros da plataforma, do histórico do leilão e das condições previstas no edital aceito no momento do seu cadastro e da participação no evento, verificamos que não houve falha operacional da VIP Leilões, motivo pelo qual prestamos os seguintes esclarecimentos.

Inicialmente, em relação à alegação de ausência de suporte durante o leilão, esclarecemos que os canais oficiais de atendimento possuem horário de funcionamento previamente divulgado em nosso site, sendo realizado de segunda a quinta-feira, das 09h às 17h e sexta-feira das 09h às 16h. Essa informação permanece disponível aos participantes antes da utilização dos nossos canais de atendimento.

Na própria manifestação, você informa que o fato ocorreu após o encerramento do expediente e que tentou contato imediatamente após o ocorrido. De acordo com nossos registros, o primeiro contato foi realizado aproximadamente às 18h30, portanto fora do horário regular de atendimento informado pela empresa.

Dessa forma, não é possível caracterizar falha de atendimento ou ausência de suporte, uma vez que o contato ocorreu em horário no qual não há expediente operacional. Não houve negativa de atendimento, mas apenas impossibilidade de resposta imediata em razão do encerramento do expediente diário.

Importante destacar que o leilão eletrônico possui funcionamento independente do horário de atendimento da Central de Relacionamento. O horário do evento é previamente informado no edital e na própria plataforma, sendo de conhecimento dos participantes que o pregão poderá ocorrer em horário diverso do expediente administrativo.

Conforme previsto no item 3.1 do edital:

"Os leilões serão abertos e iniciados no horário descrito no site. Para participar, acesse o leilão e clique em 'Entrar no Leilão ao Vivo'. Os lances realizados no ambiente eletrônico (on-line) são considerados irrevogáveis e irretratáveis, vinculando o participante à sua proposta até a homologação final do lote pelo leiloeiro oficial."

Assim, a inexistência de atendimento instantâneo durante o horário do leilão não configura irregularidade, pois trata-se de informação previamente divulgada e aceita por todos os participantes no momento da adesão ao edital.

Quanto à alegação de erro material decorrente da atuação de seu filho menor de idade, verificamos que o próprio relato apresentado esclarece que o senhor estava acompanhando normalmente o leilão em seu notebook e que se ausentou temporariamente do equipamento, deixando o dispositivo logado e com acesso livre à sua conta de usuário.

Ou seja, o próprio conteúdo da manifestação confirma que a plataforma estava corretamente acessada mediante seu login pessoal e que o lance foi registrado através de sua conta cadastrada.

A utilização da conta é de responsabilidade exclusiva do titular do cadastro, sendo indispensável que o participante mantenha seus dados de acesso, equipamentos e ambiente de utilização sob sua guarda durante toda a realização do leilão.

A alegação de que um terceiro utilizou o equipamento não caracteriza falha da plataforma nem transfere à organizadora do leilão a responsabilidade pelos atos praticados através da conta regularmente autenticada do participante.

Não houve qualquer erro sistêmico, invasão de conta, falha tecnológica ou inconsistência operacional registrada durante o pregão.

Da mesma forma, o fato de o participante ter se ausentado do computador durante a disputa e deixado um menor desacompanhado com acesso livre ao equipamento constitui circunstância de responsabilidade exclusivamente do titular do cadastro, não podendo gerar obrigação de cancelamento sem as consequências previstas no edital.

Também não procede a alegação de nulidade do lance com fundamento nos artigos citados do Código Civil.

Para participação no leilão é necessário cadastro prévio, autenticação na plataforma e aceite integral das Condições Gerais de Participação e do Edital, sendo todos os lances registrados eletronicamente na conta do participante.

A plataforma apenas recebe os comandos enviados pelo usuário autenticado, não possuindo meios técnicos para identificar quem fisicamente está diante do computador no momento do clique.

Por essa razão, compete exclusivamente ao titular do cadastro zelar pelo uso de sua conta, de seu login e do equipamento utilizado durante todo o evento.

Em relação ao argumento de que houve salto no valor dos lances, esclarecemos que o sistema eletrônico opera conforme a dinâmica do leilão ao vivo, observando os incrementos definidos pelo leiloeiro oficial e o comportamento das ofertas realizadas pelos participantes presentes no pregão.

Não foi identificada qualquer inconsistência técnica ou falha operacional capaz de invalidar os registros do lote.

Sobre a alegação de impossibilidade logística por residir no município de Tapauá/AM e o veículo estar localizado em Pernambuco, esclarecemos que a localização do bem consta de forma expressa no anúncio do lote, no edital e em todas as informações disponibilizadas antes da realização dos lances.

A escolha do lote a ser disputado é livre e exclusiva do participante, cabendo a ele avaliar previamente fatores como localização, custos de transporte, viabilidade econômica e logística para retirada do veículo antes da realização de qualquer oferta.

Essas circunstâncias são individuais e não decorrem de qualquer conduta da organizadora do leilão.

Quanto à afirmação de que o negócio ainda não havia sido consumado por se tratar de lance condicional, esclarecemos que o edital disciplina expressamente essa situação.

O item 13 estabelece que:

"Uma vez aceito o lance, não será admitida desistência, mesmo que o lance tenha sido recebido condicionalmente."

O mesmo dispositivo prevê que os lances condicionais permanecem vinculados à análise do comitente vendedor, que poderá aprová-los, rejeitá-los ou apresentar contraproposta dentro do prazo estabelecido em edital.

Assim, o fato de o lance ainda estar em condição de análise pelo comitente não gera direito ao cancelamento sem aplicação das regras previstas para desistência.

Quanto ao pedido de cancelamento imediato sem aplicação de multa, esclarecemos que essa possibilidade não encontra previsão nas regras do leilão.

O edital estabelece expressamente que não serão aceitas desistências por parte dos arrematantes em nenhuma hipótese, sendo ainda previsto que:

"A apresentação de um lance implica aceitação irrevogável e irretratável de todas as disposições constantes do edital."

Além disso, o edital dispõe que, em caso de desistência voluntária ou não pagamento da arrematação, ocorre o cancelamento da venda do lote, permanecendo o arrematante obrigado ao pagamento da multa de cancelamento correspondente a 15% sobre o valor do lance vencedor, bem como da comissão do leiloeiro correspondente a 5%, ambas calculadas sobre o valor do lance, além das demais consequências previstas nas Condições Gerais de Participação.

Também esclarecemos que o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica às atividades desenvolvidas pela VIP Leilões, conforme expressamente previsto nas Condições Gerais aceitas previamente pelo participante, considerando a natureza jurídica da atividade de organização de leilões públicos exercida pela empresa.

Dessa forma, após análise do caso concreto, não foram identificadas falhas operacionais da plataforma, inconsistências no sistema, irregularidades no registro do lance ou falha de atendimento imputável à VIP Leilões.

A situação relatada decorre de circunstâncias particulares envolvendo a utilização da conta cadastrada, cuja guarda e utilização são de responsabilidade exclusiva do titular.

Por esse motivo, não é possível atender ao pedido de cancelamento sem observância das disposições previstas no edital e nas Condições Gerais de Participação, as quais foram previamente aceitas para participação no leilão.

Permanecemos à disposição pelos nossos canais oficiais para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Cláusulas aplicáveis:

Item 3.1 – Acesso ao Leilão Online ou Eletrônico: Os lances realizados no ambiente eletrônico (on-line) são considerados irrevogáveis e irretratáveis, vinculando o participante à sua proposta até a homologação final do lote pelo leiloeiro oficial.

Item 12 – Da Advertência: Não serão aceitas desistências por parte dos arrematantes em nenhuma hipótese, nem serão admitidas alegações de desconhecimento das cláusulas e condições deste edital. A apresentação de um lance implica a aceitação irrevogável e incondicional de todas as disposições do edital.

Item 13 – Dos Lances: Uma vez aceito o lance, não será admitida desistência, mesmo que o lance tenha sido recebido condicionalmente.

Cláusula de Cancelamento e Penalidades: Em caso de desistência voluntária ou inadimplência, haverá o cancelamento da venda do lote, permanecendo o arrematante obrigado ao pagamento da multa de 15% sobre o valor do lance vencedor e da comissão do leiloeiro de 5%, além das demais consequências previstas nas Condições Gerais de Participação.

Atenciosamente,
Equipe Vip Leilões

Oi, Denilson.

Agradecemos o tempo dedicado para registrar sua manifestação.

Após análise detalhada do caso, prestamos todos os esclarecimentos referentes ao funcionamento do leilão, às regras aplicáveis aos lances condicionais, ao horário de atendimento de nossos canais e às condições previamente aceitas para participação no evento.

Reforçamos que a VIP Leilões atua sempre com transparência, disponibilizando antecipadamente em seus editais e em seu site todas as informações necessárias para que os participantes possam realizar seus lances de forma consciente e segura.

Permanecemos comprometidos em prestar todas as informações necessárias por meio de nossos canais oficiais de atendimento, sempre observando as condições previstas no edital e os procedimentos aplicáveis a cada processo.

Agradecemos o seu contato e permanecemos à disposição.


Atenciosamente,
Equipe Vip Leilões