Nome negativado indevidamente no Serasa por dívidas inexistentes e lotes cancelados sem minha participação

Olá, Pedro.

Recebemos sua manifestação e entendemos sua preocupação quanto à exigência apresentada no processo de transferência do veículo junto ao DETRAN/MA, especialmente em relação à Nota Fiscal Avulsa NFA e ao eventual recolhimento de ICMS.

Após análise das regras aplicáveis ao leilão, esclarecemos que a documentação ordinária da arrematação em leilão não se confunde, necessariamente, com a emissão de uma nota fiscal eletrônica comum pela VIP Leilões como se fosse a vendedora direta do bem. Nos leilões, a venda é formalizada por meio da nota de venda/nota de arremate ou documento equivalente emitido pelo leiloeiro responsável, além dos demais documentos necessários ao processo de transferência, conforme o caso.

No edital do leilão, há previsão expressa de que o ICMS somente será tratado quando aplicável à operação ou quando houver necessidade de pagamento para regularização do veículo junto ao DETRAN. Ou seja, não se trata de uma cobrança automática para todos os lotes nem de uma exigência criada posteriormente pela VIP Leilões.

Também consta no edital que, quando o ICMS for aplicável, o procedimento ocorre por meio de Nota Fiscal Avulsa emitida pela SEFAZ, conforme a legislação tributária vigente. A NFA é um documento fiscal emitido no ambiente da Secretaria da Fazenda, não uma nota fiscal comum emitida diretamente pela VIP Leilões em nome próprio.

Ressaltamos ainda que a VIP Leilões atua como organizadora/intermediadora do certame e auxiliar do leiloeiro oficial, seguindo as condições previstas no edital e aceitas no momento da arrematação. No caso de bens pertencentes a comitentes vendedores, especialmente comitentes particulares, a VIP não atua como proprietária/vendedora direta do veículo.

De todo modo, para evitar qualquer dúvida e garantir a orientação correta, o caso será conferido internamente quanto ao lote arrematado, ao comitente vendedor, à documentação já disponibilizada e à exigência específica apresentada pelo DETRAN/MA. Caso seja constatado que a NFA ou o recolhimento de ICMS não se aplica ao seu lote específico, a orientação será ajustada e os documentos cabíveis serão encaminhados conforme o procedimento correto.

Para conferência, as regras sobre leilões de veículos podem ser consultadas no portal oficial do Gov.br, na Resolução CONTRAN n 623/2016, e as orientações sobre Nota Fiscal Avulsa Eletrônica podem ser consultadas no portal oficial da SEFAZ/MA.

Reforçamos que não houve intenção de condicionar indevidamente a transferência, tampouco de impor cobrança não prevista. Seguiremos acompanhando a tratativa para prestar uma orientação objetiva e evitar prejuízo no andamento da regularização junto ao órgão competente.

Atenciosamente,
Equipe VIP Leilões

Retificação pedimos desculpas devido a uma inconsistência da pagina a resposta aplicada de outro caso foi enviada peço por gentileza que desconsidere a resposta acima e aguarde novo contato

PRECISO DO MEU RETORNO! A SOLICITAÇÃO FOI RESPONDIDA ERRADA.