O que aconteceu
Título da Reclamação:
Cobrança indevida de crédito antecipado não solicitado Exigência de cancelamento e restituição (Protocolo: *****)
Relato do Problema / Texto da Reclamação:
No dia de hoje, identifiquei a inclusão e a cobrança indevida de um serviço de "Crédito Antecipado" na minha linha telefônica, no valor total de R$ 45,00 (referente a R$ 30,00 de crédito concedido mais a taxa do serviço), sem que houvesse qualquer solicitação ou consentimento da minha parte.
O serviço foi ativado indevidamente às 08:43. Entrei em contato com a central de atendimento para resolver a situação e fui atendido(a) pelo operador Kevin (Protocolo n *****). No entanto, o atendente informou que nada poderia ser feito e que eu sou obrigado(a) a pagar pelo valor contratado à minha revelia.
Ressalto que o envio de produtos ou a prestação de serviços sem solicitação prévia do consumidor configura prática abusiva, conforme prevê o Artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo o serviço considerado amostra grátis. Além disso, a cobrança coercitiva de um serviço não contratado violaria o Artigo 42 do CDC.
Pedidos / O que você espera da empresa:
Cancelamento imediato do serviço de crédito antecipado não solicitado e a estornação/anulação do valor de R$ 45,00 cobrado na minha linha;
Bloqueio definitivo da funcionalidade de contratação automática de crédito antecipado em minha linha telefônica;
Em caso de eventual desconto efetuado na minha recarga ou saldo, solicito a devolução em dobro do valor pago indevidamente, conforme determina o Art. 42, Parágrafo Único, do CDC.