O que aconteceu
Vivo mantém duas linhas de celular vinculadas ao meu CPF, mas reconheço apenas uma
Venho registrar minha insatisfação com a Vivo após identificar que existem duas linhas telefônicas de celular vinculadas ao meu CPF, embora eu reconheça e tenha interesse em manter apenas uma delas.
Não reconheço a contratação da segunda linha e não autorizo cobranças referentes a um serviço que não solicitei ou autorizei.
Deixo claro que estou disposto a continuar pagando normalmente pela linha que efetivamente contratei. Entretanto, não aceito ser responsabilizado por outra linha cuja contratação desconheço.
Fundamento esta reclamação no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente:
- Art. 6, inciso III: direito à informação adequada e clara sobre os serviços.
- Art. 14: responsabilidade do fornecedor por falhas na prestação dos serviços, conforme os requisitos legais.
- Art. 39, inciso III: proibição de fornecer serviços sem solicitação prévia do consumidor.
- Art. 42: proteção contra cobranças indevidas, observadas as condições previstas na legislação.
Diante disso, EXIJO:
1. A identificação e o esclarecimento da origem da segunda linha vinculada ao meu CPF.
2. A apresentação dos registros e documentos que comprovem a contratação e minha autorização para essa linha.
3. O cancelamento da linha não reconhecida, caso não seja comprovada uma contratação válida, sem prejuízo para a linha que efetivamente utilizo.
4. A suspensão e a contestação de eventuais cobranças relacionadas à linha questionada, conforme a legislação aplicável.
5. A correção de eventuais registros indevidos e a restituição dos valores pagos indevidamente, caso sejam constatados, nos termos legais.
6. Uma resposta formal e definitiva, com número de protocolo e confirmação das providências adotadas.
Ressalto que a vinculação de uma linha telefônica ao meu CPF, por si só, não comprova que fui eu quem a contratou.
Espero que a Vivo resolva essa situação com transparência e respeito aos meus direitos como consumidor.
Caso não haja solução adequada, levarei o caso aos órgãos competentes de defesa do consumidor e à Anatel, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
Aguardo providências.