O que aconteceu
Prezada equipe da VixeBet,
Venho por meio desta registrar uma falha grave de segurança e compliance territorial por parte da plataforma, exigindo o reembolso dos valores depositados no dia13/09/2026 em decorrência direta dessa negligência, antes de adotar as medidas judiciais cabíveis em São Paulo.
Como é de amplo conhecimento regulatório, a VixeBet atua sob a licença estadual da LOTERJ (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), o que limita legalmente a sua operação ao território fluminense. Ocorre que eu sou moradora do Estado de São Paulo e realizei todos os meus acessos e transações a partir do território paulista.
A plataforma falhou gravemente ao não aplicar as travas obrigatórias de geolocalização no meu perfil. Quero deixar claro o nexo causal desta situação: se a VixeBet tivesse cumprido a regulamentação e bloqueado o meu acesso ao detectar que eu estava em São Paulo, o meu dinheiro jamais teria sido perdido. O prejuízo financeiro superior a R$ 2.000,00 só existiu porque o sistema de vocês foi omisso e permitiu que um usuário de fora do estado de cobertura efetuasse apostas de forma totalmente irregular.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao dispor sobre a responsabilidade objetiva do prestador de serviços por defeitos na segurança e no funcionamento do seu sistema. Ao aceitar depósitos e apostas de um cidadão paulista e falhar em bloqueá-lo, a empresa assumiu o risco e gerou um dano material que agora deve ser reparado.
Diante da evidente falha sistêmica que resultou na perda do meu patrimônio, solicito o estorno integral de todos os valores depositados superiores a R$ 2.000,00.
Espero que a VixeBet demonstre boa-fé e resolva este impasse amigavelmente por este canal. Caso a devolução seja negada, o próximo passo será a abertura de uma ação judicial no Juizado Especial Cível (JEC) de São Paulo. Ressalto que, na esfera judicial, além da restituição do valor principal por vício do serviço, entrarei com o pedido de indenização por danos morais e desvio produtivo.
Para a empresa, é evidentemente mais vantajoso devolver o valor amigavelmente agora do que arcar com os custos de defesa e uma condenação judicial nos tribunais paulistas.
No aguardo do estorno urgente.