O que aconteceu
Sou proprietário de um Volkswagen Jetta GLI 2021, que apresentou trincas na lanterna traseira e na região central do aerofólio, sem qualquer impacto, colisão ou outro evento que justifique os danos. O veículo permanece em garagem coberta, protegido das intempéries.
Após pesquisar sobre o assunto, encontrei diversas reclamações de outros proprietários relatando problemas semelhantes nos mesmos componentes, indicando a possibilidade de defeito recorrente ou vício oculto.
Inicialmente, entrei em contato com o SAC da Volkswagen, mas fui informado de que nenhuma providência poderia ser tomada porque o veículo está fora da garantia de fábrica.
Procurei então a concessionária Volkswagen Itacuã, onde realizo as revisões do veículo. Após avaliação, fui informado de que o caso seria encaminhado à fábrica.
Depois de vários dias sem retorno, entrei novamente em contato com a Volkswagen e recebi o protocolo n *****. Fui informado de que a fábrica já havia comunicado à concessionária que ela própria teria autonomia para autorizar e realizar o reparo.
Entretanto, a concessionária apresentou informação contrária, alegando não possuir essa autorização ou autonomia para solucionar o problema.
Após mais de um mês de contatos, cobranças e desgaste, a concessionária simplesmente orientou que eu procurasse meus direitos pela via judicial, alegando que já havia feito tudo o que estava ao seu alcance.
Considero inaceitável essa transferência de responsabilidade entre fabricante e concessionária, deixando o consumidor sem solução para um problema que não foi causado por mau uso ou qualquer ocorrência externa.
Ressalto que o artigo 26, 3, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, em se tratando de vício oculto, o prazo para reclamação começa a contar a partir do momento em que o defeito fica evidenciado. Além disso, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a responsabilidade do fabricante por vícios ocultos não se limita automaticamente ao prazo de garantia contratual, devendo ser considerada a vida útil esperada do produto.
Portanto, o simples término da garantia de fábrica não afasta, por si só, a responsabilidade da Volkswagen por possíveis vícios ocultos ou defeitos recorrentes.
Possuo fotos dos defeitos, registros das conversas, protocolos e demais documentos que comprovam todo o histórico de tentativas de solução, os quais serão anexados a esta reclamação.
Solicito que a Volkswagen reconheça sua responsabilidade como fabricante e providencie, sem qualquer custo, a substituição da lanterna traseira e o reparo ou substituição do aerofólio do meu Jetta GLI 2021, incluindo peças e mão de obra.
Solicito que os defeitos sejam tratados como possíveis vícios ocultos ou defeitos recorrentes, considerando sua natureza, a ausência de impactos ou mau uso e a expectativa de durabilidade dos componentes.
Não aceito uma negativa baseada exclusivamente no término da garantia contratual, sem análise efetiva da responsabilidade do fabricante à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Solicito uma solução definitiva, sem transferência de responsabilidade entre fábrica e concessionária. Caso a Volkswagen se recuse a realizar os reparos, solicito justificativa técnica formal e fundamentada.