Quero cancelar meu contrato de cota imobiliária e estorno do valor pago

Em 25/09/2026, eu e meu cônjuge, Saulo, assinamos um contrato de aquisição de cota imobiliária do empreendimento Ondas Praia Resort, em Porto Seguro/BA, correspondente à cota 24, unidade A128, comercializado pela WAM.

A contratação ocorreu presencialmente, durante nossa estadia no resort, em ambiente de abordagem comercial realizada por vendedores da empresa.

Durante a negociação, fomos submetidos a uma situação de pressão para concluir a contratação imediatamente. A vendedora informou que o link de assinatura expiraria em apenas um minuto e que precisávamos assinar naquele momento. Essa abordagem nos colocou sob pressão, sem tempo adequado e tranquilidade para analisar uma contratação de elevado valor financeiro, suas condições, consequências e obrigações futuras.

Posteriormente, após avaliarmos melhor as condições financeiras e contratuais, concluímos que não desejamos prosseguir com a aquisição e que não temos condições de assumir os compromissos financeiros estabelecidos.

Em 23/10/2026, iniciamos as tentativas de cancelamento. Em 26/10/2026, solicitamos o cancelamento por telefone e, em 30/10/2026, registramos também a solicitação pelo formulário disponibilizado no site da empresa.

Apesar das tentativas realizadas, ainda buscamos uma solução formal para o encerramento do contrato.

DOS VALORES PAGOS E DAS COBRANÇAS

Até o momento, realizamos o pagamento de duas parcelas de R$ 637,50, totalizando R$ 1.275,00, referentes ao parcelamento no cartão de crédito da entrada/intermediação.

Além disso, foram emitidos dois boletos ainda não pagos:

R$ 50,00;

R$ 151,92, identificado como taxa condominial.

Solicitamos esclarecimentos sobre a origem, o período de referência e a exigibilidade dessas cobranças, especialmente da taxa condominial, considerando que já manifestamos formalmente nossa intenção de cancelar o contrato.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Solicitamos que a situação seja analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente dos artigos 6, III, 30, 31, 39, IV, 46, 47 e 51, considerando o dever de informação clara, a boa-fé nas relações de consumo e a vedação de práticas comerciais abusivas.

A abordagem comercial, especialmente a informação de que o link de assinatura expiraria em apenas um minuto e a necessidade de assinatura imediata, merece apuração quanto à possível pressão indevida para conclusão do negócio.

Solicitamos também a observância do artigo 67-A da Lei n 4.591/1964 e das disposições contratuais relativas ao distrato, com apresentação de memória de cálculo detalhada de eventuais multas, retenções e cobranças.

Ressaltamos que não reconhecemos previamente a exigibilidade de penalidades ou cobranças sem a devida demonstração de sua base contratual e legal.

DA SOLUÇÃO SOLICITADA

Diante do exposto, solicitamos:

O cancelamento do contrato de aquisição da cota 24, unidade A128, e a formalização do respectivo distrato;

A apresentação de demonstrativo detalhado de eventuais multas, retenções e cobranças, com indicação da respectiva fundamentação legal e contratual;

O esclarecimento sobre a entrada parcelada no cartão de crédito, incluindo o tratamento das parcelas futuras e as providências necessárias para eventual estorno;

O cancelamento ou a justificativa fundamentada dos boletos de R$ 50,00 e R$ 151,92;

A suspensão de novas cobranças relacionadas ao contrato, enquanto se busca a formalização de uma solução;

O cancelamento de eventual programa de associação ou benefícios vinculado à aquisição;

O envio do termo de distrato e a confirmação formal do encerramento da relação contratual.

Nosso objetivo é resolver a situação administrativamente, de maneira transparente, amigável e em conformidade com a legislação brasileira, sem necessidade de recorrer a medidas judiciais.

Aguardamos resposta formal, com apresentação de uma proposta concreta de solução.

Atenciosamente,

Camila e Saulo

Adquirentes da cota 24 Unidade A128

Contrato assinado em 25/09/2026