Reabertura: entrega irregular, cobrança por terceiro e compartilhamento de dados pessoais

Não respondida
Gravatal - SC
29/07/2026 às 17:24
ID: 255157925
Estou reabrindo esta reclamação porque, após o primeiro registro, fui procurado pelo WhatsApp e solicitado a avaliar positivamente o atendimento. Acreditei que o problema seria resolvido e, por isso, encerrei a reclamação anterior como solucionada. Contudo, os problemas continuaram e se tornaram ainda mais graves.
Realizei duas tentativas de compra do mesmo equipamento de academia pela loja oficial da Webcontinental na Shopee. Em nenhuma delas a entrega ocorreu corretamente dentro do prazo informado.
Na primeira compra, após mais de 30 dias de espera, fui informado de que a mercadoria teria sido extraviada. Entretanto, o rastreamento demonstrava que o produto havia chegado ao último ponto de distribuição antes da entrega e permaneceu parado naquele local. Portanto, o suposto extravio não ficou comprovado, havendo forte indício de que a entrega simplesmente não foi concluída por se tratar de endereço no interior.
Na segunda compra, novamente o prazo informado na Shopee não foi cumprido. Diante do novo atraso, solicitei o cancelamento e o estorno do valor, como é meu direito diante do descumprimento da oferta e do prazo de entrega.
Mesmo após o pedido de cancelamento e estorno, quase um mês depois a transportadora entrou em contato dizendo que pretendia realizar a entrega, mas informou que não levaria a mercadoria até o endereço indicado na compra porque não teria combustível para concluir o transporte. O produto, composto por várias caixas grandes e pesadas, foi deixado em outra cidade, em endereço diferente do contratado e com terceiros.
Isso não pode ser considerado entrega regular. Além de todo o atraso, fui obrigado a contratar e pagar outro transporte para buscar as caixas e levá-las ao destino correto, arcando com despesa adicional causada exclusivamente pela falha da Webcontinental e da transportadora por ela contratada.
A situação ficou ainda mais grave quando passei a receber cobranças de uma empresa denominada AS SOLUÇÕES, com a qual nunca contratei, nunca mantive qualquer relação comercial e à qual nunca forneci diretamente meus dados pessoais.
A Webcontinental não me informou previamente que meus dados pessoais, dados de contato e informações da compra seriam compartilhados com essa empresa. Também não explicou qual é a relação jurídica entre as empresas, qual foi a base legal do compartilhamento, quais dados foram repassados, em que data isso ocorreu e com qual finalidade.
O consentimento não é a única base legal prevista na LGPD, mas isso não autoriza o compartilhamento de dados sem transparência. A Webcontinental deve comprovar a base legal utilizada e demonstrar que respeitou os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização previstos na Lei n 13.709/2018.
Nos termos dos artigos 9 e 18 da LGPD, tenho direito de saber como meus dados foram tratados, com quem foram compartilhados e para qual finalidade, bem como de solicitar o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
Dessa forma, a cobrança está formalmente contestada.
Exijo que a Webcontinental suspenda imediatamente qualquer cobrança realizada pela AS SOLUÇÕES ou por outra empresa terceirizada e se abstenha de promover negativação, protesto, inscrição em cadastro de inadimplentes ou qualquer restrição relacionada a esse caso, até que apresente, de forma clara e documental:
- A identificação completa da empresa AS SOLUÇÕES;
- O contrato, mandato ou documento que a autoriza a cobrar em nome da Webcontinental;
- A base legal utilizada para o compartilhamento dos meus dados;
- A finalidade específica do compartilhamento;
- A relação dos dados pessoais e informações repassadas;
- A data em que ocorreu o compartilhamento;
- A identificação das empresas que receberam meus dados;
- A confirmação de que eventual pagamento à AS SOLUÇÕES seria reconhecido pela Webcontinental;
- A garantia de que eventual pagamento resultaria em quitação integral e definitiva.
Não aceitarei resposta genérica afirmando apenas que se trata de empresa terceirizada. A Webcontinental deve comprovar a legitimidade da cobrança e a regularidade do compartilhamento dos meus dados.
Entrei em contato pelos mesmos números de WhatsApp anteriormente utilizados pela Webcontinental e solicitei confirmação sobre a legitimidade da cobrança e a relação da AS SOLUÇÕES com a empresa. Não recebi confirmação e deixaram de responder às mensagens.
Não tenho qualquer segurança de que eventual pagamento feito à AS SOLUÇÕES será destinado à Webcontinental ou resultará na quitação do suposto débito. Portanto, não realizarei pagamento a uma empresa desconhecida sem confirmação formal, documental e expressa da Webcontinental.
Desde já, exerço meu direito de oposição à continuidade do tratamento dos meus dados para essa cobrança enquanto não forem demonstradas a legitimidade do débito, a base legal do tratamento e a regularidade da atuação da AS SOLUÇÕES. Solicito também o bloqueio dos meus dados junto a essa empresa e a eliminação daqueles que sejam desnecessários, excessivos ou tratados fora da finalidade original da compra, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Também deixo registrado que a compra foi realizada na loja oficial da Webcontinental na Shopee. Mesmo assim, sempre que reclamo, a responsabilidade é transferida para a Gallant. Não comprei diretamente da Gallant. A Webcontinental foi a responsável pela oferta, pela venda, pela logística, pela transportadora escolhida, pelo atendimento posterior e pelo tratamento dos meus dados.
Diante de todas as falhas duas compras sem entrega no prazo, cancelamento e estorno solicitados, entrega tardia em outra cidade e com terceiros, despesa adicional de transporte, ausência de resposta e cobrança por empresa desconhecida , não reconheço como exigível essa cobrança.
Exijo o cancelamento definitivo da cobrança e a emissão de declaração formal de quitação. Caso a Webcontinental entenda que o produto deva ser devolvido em razão do cancelamento solicitado antes da entrega tardia, deverá providenciar a retirada integral no endereço correto, em data previamente agendada e sem qualquer custo para mim. Não aceitarei ser obrigado a pagar novo frete, deslocar novamente as caixas ou entregar o produto em outra cidade.
Também exijo a retirada imediata da AS SOLUÇÕES do caso, a confirmação de que não haverá negativação, protesto ou restrição, o esclarecimento completo sobre o compartilhamento dos meus dados e o ressarcimento do frete adicional que precisei pagar.
Caso não haja solução definitiva, apresentarei reclamação ao Procon, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ao Consumidor.gov.br e adotarei as medidas judiciais cabíveis para buscar o ressarcimento dos prejuízos materiais e a reparação pelos danos decorrentes do eventual tratamento irregular dos meus dados pessoais.
Por fim, esclareço que a avaliação positiva realizada anteriormente não corresponde mais à realidade. Ela foi feita após contato da empresa pelo WhatsApp e na expectativa de que o problema seria resolvido. A reclamação anterior foi encerrada como solucionada, mas os fatos posteriores demonstraram que a solução não ocorreu.
Não aceitarei nova solicitação de avaliação positiva, encerramento da reclamação ou transferência de responsabilidade para a Gallant antes que a Webcontinental apresente solução completa, formal e definitiva.