Cancelamento de pedido sem justificativa válida e perda de cupom de desconto

Não respondida
São Paulo - SP
21/07/2026 às 11:32
ID: 254432073
Assunto: Cancelamento sem justificativa válida / Reclamação registrada no Procon, Consumidor BR
Imagens: 12 anexadas
Pedido ***** da Loja WebMercadinho (Webfones Comércio de Artigos de Telefonia e Eletrônicos LTDA, responsável pela administração e operação da loja). A data estimada de entrega seria em 16/07 porém, o pedido não foi postado. Após aparecer no aplicativo alerta que se o pedido não fosse postado até dia 20, seria cancelado automaticamente pelo sistema, começou minha via crucis abrindo reclamações nos canais disponíveis, cobrando a postagem.
Em 16/07, abri reclamação no suporte, através do protocolo *****, em 16/07, agente respondeu "caso seja identificado qualquer problema que impeça a entrega do seu pedido na data estimada, uma nova previsão será atualizada no seu aplicativo". Mandei uma segunda mensagem cobrando a postagem, em 18/07 suporte deu a mesma resposta. Mandei uma terceira mensagem cobrando a postagem, em 20/07 suporte deu a mesma resposta. Três mensagens do suporte, que alimentaram minha expectativa de postagem e entrega do pedido.
Em 17/07, mandei mensagem para o e-mail do suporte relatando o problema. Em 20/07, mandei outra mensagem para o e-mail do suporte relatando o problema.
Em 21/07, o pedido foi cancelado na justificativa que não foi enviado dentro do prazo. A justificativa do cancelamento não é válida uma vez que o pedido foi realizado dia 14/07 com data estimada de entrega para 16/07, foi gerado a etiqueta de envio, o pedido ficou parado no sistema por 7 dias (entre 14/07 até 20/07), foi cancelado no oitavo dia por falta de postagem.
Me sinto totalmente enganado, ludibriado com o atendimento do suporte. Me enganaram com mensagens dizendo que uma nova previsão de entrega seria atualizada no aplicativo e no final, o pedido foi cancelado fazendo eu perder o cupom de desconto usado no pedido.
Se existisse boa-fé da empresa, teriam enviado o papel Neve em outras versões que possuem estoque farto.
Se o motivo do cancelamento for relacionado ao estoque do item, nos termos do art.38doCDC, o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina, ou seja, é dever do fornecedor zelar para que o anúncio corresponda fielmente à oferta, uma vez que é ele que responde pelo erro na publicidade ou precificação dos seus produtos.
O fornecedor pode cancelar compra aprovada apenas quando o cancelamento respeita critérios de razoabilidade, transparência e boa-fé. Fora disso, o consumidor pode contestar e pedir solução.
A falta de estoque não deve ser usada como justificativa automática para prejudicar o consumidor. Se a empresa anunciou produto disponível, permitiu a compra e confirmou o pagamento, o controle de estoque é responsabilidade do fornecedor. Se o site informou disponibilidade, a empresa deve responder pela informação.
Se a loja cancela uma compra, quem escolhe o que vai acontecer é o consumidor e não a loja.
O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que a loja não pode cancelar uma compra unilateralmente e enfiar o estorno goela abaixo sem consultar o consumidor. O fornecedor é obrigado a cumprir a oferta!
Se eles anunciaram e o consumidor pagou, a falta de logística ou de estoque é um problema exclusivamente DELES.
Solução esperada:
Embora o processo de reembolso tenha sido iniciado, opto pela entrega do pedido pelo valor originalmente pago ou um cupom que cubra a diferença para uma nova compra imediata.