Reclamação registrada no Procon - Produto não postado, caracterizando descumprimento de oferta
Não respondida
São Paulo - SP
21/07/2026 às 15:49
ID: 254461597
14/07/2026, compra online de Papel Higiênico Folha Neve 24 Rolos (2x), por meio de plataforma de marketplace através da loja Oficial Webmercadinho, conforme *****, com data de entrega estimada para 16/07/2026, regularmente confirmado pelo sistema da plataforma.
A compra foi motivada pelo preço promocional + cupom da plataforma de R$ 50 de desconto em compras com um valor mínimo de R$ 120. A confirmação do pagamento do pedido evidência a perfeita formalização da contratação e a legítima expectativa de recebimento do produto.
Entretanto, após a confirmação do pagamento, o pedido não foi postado caracterizando descumprimento de oferta. Abri reclamação através da central de ajuda (protocolos 2079347687014293558 e 2077718190240071737), responderam com a promessa de uma nova previsão de entrega.
Em 21/07/2026 (7 dias após a confirmação do pagamento), recebi comunicação informando o cancelamento unilateral do pedido, sob a alegação de que o pedido não foi enviado dentro do prazo previsto.
Tal prática afronta os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da confiança que regem as relações de consumo. O fornecedor possui o dever de manter controle adequado de seu estoque e não pode transferir ao consumidor os prejuízos decorrentes de falhas internas em seu sistema de vendas.
A conduta revela contradição e desrespeito ao consumidor, ao não despachar uma compra já concluída reforçando a violação aos princípios da boa-fé objetiva e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor. Caso o produto tivesse sido efetivamente retirado do mercado, a não entrega poderia ser compreensível, o que não ocorreu.
Empresa teve a chance de resolver o problema de forma amigável, porém, optou por cancelar unilateralmente o pedido frustrando a legítima expectativa do consumidor e descumprindo a oferta realizada.
Pedido,
Outros (exceto indenização por danos morais, que só podem ser solicitados por meio de ação judicial)
Descrição do pedido,
Venda do produto na mesma condição do pedido cancelado.