O que aconteceu
No dia 05/07/2026, eu e minha família estávamos hospedados no Wyndham Olímpia Royal Hotels, em Olímpia/SP, em viagem de lazer.
Durante a hospedagem, fui abordado por um representante comercial que me ofereceu uma cortesia para utilização de hotel em troca de conhecer uma apresentação comercial. Até aquele momento, eu não havia procurado a empresa ou o empreendimento com a intenção de adquirir uma cota de multipropriedade.
Após aceitar o convite, fui conduzido à área de vendas, onde foi apresentada uma proposta para aquisição de uma cota de multipropriedade do Royal Prime Thermas Resort.
Ao final da apresentação, assinei o Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária em Regime de Multipropriedade, contrato n RP011450, no valor total de R$ 47.991,02.
Após retornar para casa e analisar a contratação com mais calma, decidi não prosseguir com a aquisição. Por esse motivo, solicitei o cancelamento poucos dias após a assinatura e dentro do prazo de 7 dias, com fundamento no direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, considerando especialmente as circunstâncias em que a contratação ocorreu.
A solicitação foi realizada inicialmente por WhatsApp e posteriormente formalizada por e-mail junto à Central de Relacionamento da empresa. A empresa confirmou o recebimento e informou que a solicitação seria encaminhada ao setor responsável.
Entretanto, posteriormente fui informado de que o cancelamento somente poderia ocorrer mediante aplicação das penalidades previstas no contrato.
A empresa apresentou a seguinte memória de cálculo:
10% do valor total do contrato: R$ 4.799,10;
50% dos valores pagos: R$ 1.500,00;
Total das penalidades: R$ 6.299,10;
Valor já pago: R$ 3.000,00;
Valor adicional exigido para efetivar o cancelamento: R$ 3.299,10.
Até o momento, foram pagos apenas R$ 3.000,00, por cartão de crédito.
Não concordo com a aplicação dessas penalidades, pois minha manifestação de desistência ocorreu dentro do prazo de 7 dias e foi realizada poucos dias após a contratação. Além disso, a aquisição teve origem em uma abordagem comercial durante minha hospedagem, mediante oferta de uma cortesia para que eu conhecesse a apresentação, e não em uma iniciativa prévia minha de procurar ou adquirir uma cota de multipropriedade.
Busquei solucionar a questão diretamente com a empresa e de forma amigável. Solicitei a reavaliação administrativa do caso e manifestei expressamente minha intenção de cancelar a contratação com fundamento no Código de Defesa do Consumidor.
Após as tratativas, a empresa informou que seguiria estritamente as condições previstas no contrato e manteve a exigência de pagamento de R$ 3.299,10 para efetivar o cancelamento.
Solicitação ao ReclameAQUI
Diante dos fatos, solicito a intervenção deste órgão de defesa do consumidor para que seja analisada a situação e buscada uma solução administrativa para o caso.
Solicito:
O reconhecimento do pedido de cancelamento do contrato n RP011450, considerando a manifestação realizada dentro do prazo de 7 dias e o fundamento no direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC;
O encerramento do contrato sem aplicação das penalidades rescisórias apresentadas pela empresa;
O cancelamento de todas as obrigações e cobranças futuras;
A restituição integral dos R$ 3.000,00 já pagos por cartão de crédito;
A não cobrança do valor adicional de R$ 3.299,10 apresentado pela empresa como condição para efetivar o cancelamento.
Ressalto que estou buscando uma solução administrativa e amigável, tendo procurado a empresa imediatamente após a decisão de desistir da contratação e antes de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.
Anexo à reclamação o contrato, memória de cálculo apresentada pela empresa, e-mails e registros das conversas realizadas com a empresa durante a tentativa de cancelamento.
Solicito, portanto, a análise do caso e a intermediação do ReclameAQUI para que seja solucionado o cancelamento da contratação, sem imposição de penalidades e com a restituição dos valores pagos.