Wise Up Online

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Rio de Janeiro - RJ

16/01/2025 às 22:10

ID: 207469817

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Me inscrevi no curso online da Wise Up Online há algum tempo. Fiz pouco usufruto do curso e devido à rotina, não consegui continuar com os estudos e percebi que as prestações da assinatura de um curso que eu nem usava começaram a se tornar um gasto desnecessário, o qual optei por cancelar.

Entretanto, o atendimento online da Wise Up não permite o cancelamento da assinatura fora dos 7 dias após a renovação, a justificativa é baseada na cláusula 11.4 do contrato, entretanto ela não condiz com a realidade do ordenamento jurídico brasileiro e tal prática pode muito bem ser classificada como abusiva. Pois caso o consumidor não se manifeste em até 7 dias após a data de adesão do curso, o mesmo é renovado automaticamente sem a possibilidade de cancelamento do curso vigente e do cancelamento do curso para o ano seguinte fora do prazo estipulado.

O item 11.4 do contrato, implica que o cancelamento em até 7 dias se dá em relação aos valores pagos.

"11.4. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da adesão, requerer mediante envio de solicitação através do link https://*******, o cancelamento *com devolução integral dos valores pagos*"

No meu caso, há apenas o interesse no cancelamento da assinatura e não da devolução dos valores integralmente pagos.

Em referência ao CDC, que diz, em seu artigo Art. 47 que:

" As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor."

Portanto, a interpretação mais favorável neste caso é a rescisão, sem a devolução integral.

Além do mais, há jurisprudência no direito que fundamenta a tese, como diz o processo 0701169-63.*******.8.07.******* do TJDF

Inclusive, há uma clara abusividade existente, caso não haja outra cláusula de rescisão contratual. É isso que diz a corte brasileira.

Sendo assim, gostaria de cancelar a minha assinatura, visto que não faço mais uso do curso e não faz o mínimo de sentido (seja contratual, seja jurídico) a continuidade da obrigação