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Zona Oeste Mais Saneamento respondeu
07/10/2026 às 16:02
Olá, Sandra. Boa tarde! Esperamos que esteja bem.
Recebemos sua manifestação por meio do Reclame Aqui e registramos os protocolos n ***** e *****. Agradecemos pela oportunidade de analisar o seu caso e prestar os devidos esclarecimentos.
Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que as faturas emitidas referem-se à cobrança mínima aplicável para 01 economia domiciliar, conforme previsto no art. 30, incisos III e IV, da Lei Federal n 11.445/2007 e no art. 98 do Decreto n 22.782/1996.
É importante destacar que a cobrança mínima não está relacionada apenas ao consumo efetivamente registrado, mas também à disponibilização contínua da infraestrutura e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao imóvel. Assim, mesmo em períodos de baixo consumo ou ausência de consumo registrado pelo hidrômetro, permanece devida a tarifa mínima correspondente à categoria da ligação.
No caso de uma economia domiciliar comum, o faturamento mínimo considera o equivalente a 0,5 m (500 litros) por dia, multiplicado pela quantidade de dias do período faturado. Quando o consumo registrado ultrapassa esse volume mínimo, a cobrança passa a considerar o consumo efetivamente apurado pelo hidrômetro.
Dessa forma, após análise das matrículas de final ***** e ***** e das faturas questionadas, verificamos que os faturamentos foram realizados em conformidade com a legislação vigente, com a categoria cadastral dos imóveis e com os critérios tarifários aplicáveis à ligação.
Esperamos que os esclarecimentos prestados tenham contribuído para a compreensão da situação apresentada. Permanecemos à disposição para novas solicitações, acompanhamento de protocolos, atualização cadastral ou quaisquer dúvidas adicionais por meio dos nossos Canais Oficiais de Atendimento:
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Atenciosamente,
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Zona Oeste Mais Saneamento.