Seguradora Zurich

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Juiz de Fora - MG

01/03/2026 às 21:01

ID: 242017253

Prezados(as),

Sou titular da apólice de uma apólice de seguro automotiva junto à Zurich Santander. No mês de Janeiro/26, entrei em contato com o SAC e solicitei a alteração de meu endereço residencial, em razão de minha mudança de Belo Horizonte/MG para São José dos Campos/SP.

Fui surpreendido com um aumento de R$ 565,00 no valor do prêmio anual, sem que tenha havido qualquer fato ou agravamento de risco proporcional que justificasse tal majoração. Ressalto que São José dos Campos/SP é classificada como uma das cidades mais seguras do Brasil no segmento de 500 mil a 1 milhão de habitantes, segundo pesquisa oficial de 2025, fator que, a meu ver, deveria indicar um perfil de risco menor ou equivalente, e não um aumento expressivo do prêmio.

Ao questionar a Zurich Santander, o atendente não conseguiu apresentar qualquer justificativa técnica ou atuarial para o referido aumento. Essa ausência de explicação contraria princípios básicos do direito do consumidor, tais como:

Transparência e informação clara sobre reajustes e critérios de precificação, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no art. 6, III e V, que garantem ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços contratados e proteção contra práticas abusivas.

Boa-fé objetiva e equilíbrio contratual, o contrato de seguro é regido pelo CDC e pelo Código Civil, sendo vedado qualquer ato que resulte em vantagem manifestamente excessiva à seguradora sem justa causa técnica comprovada.

Obrigatoriedade de justificar ajustes decorrentes de alterações de risco, conforme a nova Lei de Seguros (Lei n 15.040/2024), a seguradora deve explicitar, de forma clara e objetiva, as circunstâncias que motivam eventuais ajustes no prêmio após comunicação de agravamento do risco.

Dessa forma, exijo formalmente:

a) Parecer técnico detalhado, demonstrando os critérios e metodologia utilizados para a reavaliação do risco e o consequente aumento de prêmio;
b) Comprovação atuarial ou estatística que justifique o percentual de aumento aplicado em decorrência da mudança de endereço;
c) Revisão do valor do prêmio, caso a justificativa técnica apresentada não seja consistente e proporcional ao novo risco.

Sem tais esclarecimentos técnicos, o aumento deverá ser considerado injustificado e potencialmente abusivo, em violação aos princípios legais de transparência, informação e equilíbrio contratual.

Solicito retorno formal no prazo legal para que eu possa tomar as medidas posteriores cabíveis, inclusive perante PROCON, SUSEP e Poder Judiciário, se necessário.

Atenciosamente,
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