Devolução de arrependimento de 7 dias

Caro André,

Obrigado por entrar em contato com o AliExpress sobre o pedido **********0662356.

Queremos informá-lo de que agilizámos o processamento da sua encomenda. Por favor, aguarde pelos resultados.

Notamos que a disputa sobre este pedido está atualmente esperando que você devolva o pacote. Sugerimos que você siga o processo de disputa para concluir a devolução do pacote, e vamos ajudá-lo a resolver o problema.

Sugerimos que você negocie o custo de envio de retorno com o vendedor e use canais postais em vez de entrega expressa comercial; contanto que o custo de transporte está dentro de uma faixa razoável, se não exceder 80% do valor dos bens, mesmo se o vendedor não concordar, você pode devolver diretamente os bens. Se o vendedor se recusar a suportar o custo posteriormente, você pode entrar em contato com a plataforma para obter um cupom como compensação após a devolução ser concluída.

Sua compreensão e cooperação são altamente apreciadas e esperamos que você tenha uma grande experiência de compras com AliExpress.

Cumprimentos,
Atendimento ao Cliente AliExpress
https://*******

Caro Atendimento ao Cliente do Aliexpress,

Agradeço a resposta, porém, há um ponto crítico que precisa ser esclarecido.

A devolução do produto está sendo inviabilizada pelo alto custo do frete para Hong Kong, no valor de R$ *******, o que representa uma barreira ao exercício do meu direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/90).

Sobre o custo do frete de devolução

A legislação brasileira é clara ao determinar que, no caso de arrependimento dentro de 7 dias do recebimento do produto, o vendedor deve arcar com todos os custos da devolução. Isso está estabelecido pelo parágrafo único do artigo 49 do CDC, que afirma:

> Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, incluindo os custos com o frete.



Dessa forma, não cabe ao consumidor bancar o custo do frete de devolução. Além disso, o valor do frete de R$ ******* para Hong Kong é extremamente elevado, inviabilizando a devolução.

Diante disso, exijo que o Aliexpress:

1. Assuma o custo da devolução do produto, conforme determinado pela legislação brasileira;


2. Forneça instruções claras sobre como devo proceder para devolver o item sem custo;


3. Caso a devolução seja inviável, realize o reembolso integral sem a necessidade de envio do produto de volta, respeitando meu direito de arrependimento.



Aguardo uma solução definitiva, sob risco de encaminhar a questão ao Procon, Senacon e demais órgãos de defesa do consumidor.