Mercado Livre

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São Paulo - SP

20/01/2025 às 14:37

ID: 207721755

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Descrição da Recuperação:

Sou vendedora no Mercado Livre e utilizo a plataforma como pessoa física (CPF), conforme permitido por suas próprias diretrizes. Desde o início de *******, não consigo concluir minhas vendas pois a plataforma exige emissão de nota fiscal, obrigando-me a migrar minha conta de pessoa física (PF) para pessoa jurídica (PJ).
Essa mudança foi renovada de forma automática e sem qualquer comunicação ou consentimento prévio , o que viola os princípios de transparência e informação.
Além disso, a obrigatoriedade de migração para PJ desconsidera meu fluxo de vendas e faturamento, o que não é suficiente para justificar essa mudança, gerando um ônus desproporcional e configurando prática abusiva.
A própria plataforma permite vendas por CPF, e não há justificativa razoável para obrigar tal migração, especialmente sem um aviso prévio formal. Essa atitude prejudica diretamente pequenos vendedores que dependem da plataforma para complementar sua renda.
Desta forma, solicito:
A reversão imediata da minha conta para o modelo de vendas como pessoa física (CPF), garantindo meu direito de continuar utilizando a plataforma como prevista inicialmente;
Que o Mercado Livre se abstenha de realizar alterações automáticas futuras sem comunicação prévia e consentimento.
Caso não haja resolução, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes para garantir meus direitos e denunciar a prática abusiva.
Conforme imagens que anexei, no dia 03/01 eu ainda consegui vender por CPF e no dia 04/01 já não consegui mais, onde orientaram a cancelar a venda pois disseram que foi um erro no sistema e cancelei e a nova venda deu a mesma coisa, falta de consideração em fazer essa migração automática sem comunicar o vendedor.
SOLICITO A REVERSÃO DESSA MIGRAÇÃO AUTOMATICA PARA O METODO ANTIGO DE VENDER POR CPF SEM ESTAR OBRIGADA A SER PJ
Aguardo um retorno urgente sobre o caso.
Atenciosamente,
Monica