Mercado Livre

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São Paulo - SP

24/11/2020 às 19:48

ID: 115528169

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Tive minha conta do Mercadolivre suspensa desde dia 21/11/*******.
Cada vez que entro em contato para saber mais detalhes eles me classificam numa clausula diferente ora é clausula 7, ora é clausula 10 porem o real motivo da suspensão não tem.
sempre recebo a mesma a padrão "comportamentos que estão em desacordo com a cláusula 10 e outra hora clausula 7, dos Termos e Condições Gerais de Uso do Mercado Livre".

07 - Obrigações dos Usuários
7.1 Obrigações do Usuário comprador
Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no Mercado Livre devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios tem duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo Usuário vendedor encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário vendedor ou comprador desistirem do negócio de comum acordo.
Os usuários compradores "com pontuação negativa" (de acordo com os "medidores de pontuação" utilizados pelo Mercado Livre) somente poderão comprar um produto ou contratar um serviço anunciado nos Sites mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do Mercado Pago.
O Mercado Livre se reserva o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para Usuários "com pontuação negativa" (de acordo com os "medidores de pontuação" utilizados pelo Mercado Livre) possam comprar um produto ou contratar um serviço anunciado por um Usuário vendedor. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, incluindo, eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização destes serviços.
O Mercado Livre se reserva o direito, também, de recomendar, nos anúncios de Usuários com reputação negativa, que os Usuários potenciais compradores verifiquem produtos semelhantes em anúncios de outros Usuários, com melhor reputação.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.
As ofertas só terão validade se realizadas nos sites do Mercado Livre.
Tributos: O Mercado Livre não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

7.2. Obrigações do Usuário vendedor
O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. Os vendedores devem possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidos pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado.
O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.
Todos os Usuários vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar aos usuários compradores a opção de utilizar Mercado Pago, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, ou envio de dinheiro disponível na conta do Mercado Pago.
O Mercado Livre se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que Usuários vendedores somente anunciem seus bens e serviços nos Sites mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do Mercado Pago e/ou outras ferramentas disponibilizadas pelo Mercado Livre para cobrança do bem vendido e das tarifas pela utilização dos serviços, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes.
Quando uma negociação se concretizar, o usuário vendedor deverá, sempre que e conforme previsto, pagar ao Mercado Livre, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado. Caso o Usuário vendedor não venha a concretizar a negociação com o Usuário comprador e não cancele a venda no prazo definido, ainda assim ser-lhe-á cobrado um valor em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1. O valor corresponderá a um percentual do preço anunciado, sempre que e conforme previsto, como se a venda houvesse sido concretizada.

O Usuário vendedor que tenha uma porcentagem de vendas canceladas igual ou superior a 2,5% poderá ser advertido, suspenso e/ou inabilitado pelo Mercado Livre. O cancelamento das ofertas de compra impactarão na sua reputação.

Em virtude de o Mercado Livre não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de o Mercado Livre ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do Mercado Pago. Da mesma forma, o Usuário vendedor reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o Mercado Livre efetuar o pagamento ao Usuário comprador de valores pagos por este último ao referido Usuário vendedor (Programa Compra Garantida), autorizando, também, a retirada destes valores de sua conta do Mercado Pago. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o Mercado Livre também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
Tributos: o Mercado Livre não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo ******* do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.
Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério do Mercado Livre, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, [Editado pelo Reclame Aqui] ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) ausência de valores na conta do Mercado Pago para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o Usuário vendedor; e/ou (v) excesso de reclamações.

O Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias corridos, a contar da data de recebimento do produto. Da mesma forma, o Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador solicite a troca ou devolução dos produtos, de acordo com o programa Compra Garantida, Mercado Pontos e demais anexos. Em qualquer uma das hipóteses, o vendedor deverá aceitar a troca ou devolução do produto e se encarregar dos gastos envolvidos, incluindo o frete de devolução.
Em qualquer um dos casos mencionados, o Mercado Livre poderá cobrar estes valores na conta Mercado Pago do usuário vendedor. Caso o envio do produto tenha sido por meio da ferramenta do Mercado Envios, o Mercado Livre poderá disponibilizar etiquetas para que o usuário comprador possa fazer a devolução do produto nos Correios e a quantia correspondente será descontada da conta do Mercado Pago do usuário vendedor.
Retenção de valores. O Usuário autoriza o https://******* Representações Ltda. (Mercado Pago), empresa do Grupo Mercado Livre responsável pela prestação do serviço de gerenciamento de pagamento, cujos Termos e Condições de Uso estão disponíveis em https://*******, a descontar e reter, do dinheiro disponível e informado em sua conta no Mercado Pago (Conta de Pagamento), eventuais valores devidos em razão de pendências financeiras devidas pelo Usuário em favor do Mercado Livre.

A tal cláusula 10 diz: "10 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Mercado Livre poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Mercado Livre; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos [Editado pelo Reclame Aqui]s ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o Mercado Livre entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Mercado Livre ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.
O Mercado Livre reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se Certificado."

Solicitei vários explicações para a tal suspensão, tanto na classificação 7 quanto na 10 e Mercado livre não respondeu nada , apenas respostas automaticas
Preciso que me expliquem o que realmente aconteceu, como, quando e de que forma; é meu direto uma vez que assumi cumprir todas as normas.
Sou cliente dele há anos e nunca tive problemas