O que aconteceu
No dia 16/03/2026, realizei a compra à vista (via intermediadora Pagar.me) de 2 painéis acústicos e 9 produtos do tipo "bass trap" (valor unitário de R$ 262,00) junto à empresa ***** (que opera sob o nome fantasia H Áudio - CNPJ *****). A empresa descumpriu reiteradamente o prazo de entrega estabelecido, enviando as mercadorias com extremo atraso. Até o momento, foram entregues apenas os 2 painéis e 6 das 9 unidades do "bass trap", tudo com atraso. Diante do evidente descumprimento da oferta, manifestei formalmente por e-mail no dia 31/05/2026 o meu direito de rescisão contratual parcial, com fulcro no Artigo 35, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), exigindo a devolução dos valores pagos pelas 3 unidades remanescentes não entregues. O cálculo do valor devido, atualizado monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora de 1% ao mês pro rata die desde o desembolso até a data da notificação (31/05/2026), totaliza R$ 818,13. O prazo de 5 dias úteis para o estorno encerrou-se em 09/06/2026.Para que conste a má-fé e a desorganização da empresa, informo que houve uma tentativa de entrega de produtos nesta última segunda-feira (15/06/2026). Conforme eu já havia estipulado expressamente na notificação de maio, a entrega foi formalmente RECUSADA por mim junto ao entregador, visto que o contrato já está legalmente rescindido. Exijo a restituição imediata do valor de R$ 818,13 em minha conta bancária, cujos dados já constam no e-mail enviado. Caso o estorno não seja realizado imediatamente, a questão será levada ao Procon-SP e ao Juizado Especial Cível.