O que aconteceu
À EQUIPE DE ANÁLISE E REVISÃO DA PLATAFORMA 99FOOD
ASSUNTO: CONTESTAÇÃO DE BLOQUEIO E PEDIDO DE REATIVAÇÃO DA CONTA
Venho, respeitosamente, apresentar minha contestação em relação ao bloqueio da minha conta na plataforma 99Food, aparentemente fundamentado na cláusula 4.9e4.o.1 dos termos e condições de utilização.
Solicito a revisão da medida aplicada, considerando que qualquer penalidade que impeça o exercício da atividade profissional deve estar fundamentada em fatos concretos, devidamente demonstrados e relacionados a uma conduta efetivamente praticada.
A aplicação de uma cláusula contratual não pode ocorrer de maneira automática, genérica ou desproporcional, sem que sejam apresentados os motivos específicos que justificaram a decisão.
É importante destacar que a relação contratual deve observar os princípios da boa-fé objetiva, da transparência, da razoabilidade e do equilíbrio contratual, conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente nos artigos 113, 187 e 422 do Código Civil.
Além disso, caso a plataforma entenda que houve alguma irregularidade, solicito que sejam apresentados os elementos que fundamentaram a decisão, incluindo a descrição da suposta infração, a data da ocorrência e as evidências consideradas na análise.
O bloqueio de uma conta sem esclarecimento suficiente prejudica diretamente minha atividade profissional e minha possibilidade de obtenção de renda.
Dessa forma, solicito:
1. A apresentação da justificativa específica para o bloqueio da minha conta.
2. A indicação objetiva da conduta que teria violado a cláusula 4.9e4.o.1.
3. O fornecimento das evidências que fundamentaram a aplicação da penalidade, respeitados os dados protegidos de terceiros.
4. A realização de uma revisão individualizada e imparcial da decisão.
5. A reativação da minha conta, caso não existam elementos concretos que comprovem a irregularidade atribuída.
Reitero meu interesse em manter uma relação profissional transparente e respeitosa com a plataforma, cumprindo as regras estabelecidas e exercendo minhas atividades de maneira correta.
Por fim, solicito que a decisão seja reconsiderada, evitando-se a manutenção de uma penalidade sem fundamentação individualizada e sem oportunidade adequada de esclarecimento dos fatos.
Aguardo uma resposta fundamentada e a reconsideração do bloqueio, com a consequente reativação da minha conta.
Atenciosamente,
Lucivanio Pereira da Silva.