Respondida

Exijo Termo de Rescisão e Demonstrativo de Pagamento do meu estágio

Academia Cia Mega Fitness

cidade: São Paulo

O que aconteceu

Diante da réplica apresentada pela Cia Mega Fitness, reitero que minha maior cobrança atual é a emissão imediata de um Termo de Rescisão e Demonstrativo de Pagamento devidamente discriminados.

Trabalhei na academia por 7 meses e, após solicitar o desligamento do meu estágio, recebi apenas um papel informativo genérico, sem qualquer discriminação de valores, o que é inaceitável. Exijo a completa prestação de contas referente ao meu período trabalhado.

Conforme determina a Lei do Estágio (Lei n 11.788/2008), em seu Artigo 13, 2, tenho direito ao recesso remunerado proporcional aos 7 meses trabalhados (equivalente a 17,5 dias que devem ser indenizados, caso não tenham sido usufruídos), além do saldo exato dos dias estagiados no último mês e a indicação de eventuais descontos aplicados. Além disso, o Artigo 9, inciso V da mesma lei, exige a entrega do termo com o resumo das atividades e avaliação de desempenho.

Receber um documento em branco ou sem valores detalhados impede a conferência dos meus direitos e fere a legislação vigente. Aguardo o envio imediato do documento oficial discriminado e o respectivo comprovante de quitação financeira. Segue em anexo o "demonstrativo detalhado" da parte da Cia Megafitnes