Airbnb

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Brasília - DF

21/07/2026 às 00:02

ID: 254414157

Prezados,
Venho formalizar uma reclamação contra o Airbnb por falha na prestação do serviço e recusa de cumprimento de oferta (Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor).
Realizei uma reserva na plataforma para o período de 28 de dezembro de 2026 a 6 de janeiro de 2027, efetuando o pagamento no valor total de R$ 7.039,44. A locação foi feita na modalidade "Reserva Instantânea", que, conforme as diretrizes da própria plataforma, tem confirmação automática e não requer aprovação prévia do proprietário. O status da reserva encontra-se devidamente confirmado no aplicativo.
Ocorre que o anfitrião, entrou em contato pelo chat oficial informando unilateralmente que o apartamento não estará disponível nas datas contratadas. O proprietário alega que não confirmou o pedido e que não recebeu nenhum pagamento, eximindo-se da responsabilidade e mandando que eu "resolva com o Airbnb".
É notória a prática abusiva do anfitrião, que tenta me forçar a realizar o cancelamento da reserva para não sofrer as penalidades financeiras e o bloqueio de calendário impostos pela plataforma aos proprietários que cancelam reservas confirmadas.
Destaco que a relação jurídica é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, havendo responsabilidade solidária e objetiva de todos os fornecedores da [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo, incluindo a plataforma intermediadora (Art. 7, parágrafo único, e Art. 14 do CDC). A oferta veiculada vincula o fornecedor (Art. 30 do CDC).
Diante do exposto e para evitar a frustração das minhas férias de fim de ano, exijo, com fulcro no Art. 35 do CDC, que o Airbnb adote imediatamente uma das seguintes providências:
Cumprimento forçado da obrigação: Intervenção junto ao anfitrião para garantir o meu acesso e estadia no imóvel original, nas datas e condições contratadas (Art. 35, I, CDC); OU
Realocação equivalente: Disponibilização de uma acomodação substituta, de padrão equivalente ou superior, na mesma região e nas exatas datas contratadas, sem qualquer ônus ou custo adicional para mim (Art. 35, II, CDC).
Informa-se que todos os registros das conversas e comprovantes de pagamento já estão documentados. Caso a plataforma se mantenha inerte ou não resolva o impasse administrativamente, o caso será judicializado por meio de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência, cumulada com indenização por danos morais.
Aguardo uma solução definitiva e célere.
Atenciosamente,
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