O que aconteceu
Deixei uma fatura ( 09/26) em aberto por estar acompanhando minha esposa em cirurgia e tive meu plano cancelado sem aviso prévio. O cancelamento é irregular perante a legislação brasileira. A Lei 9.656/98 (art. 13) só permite rescindir quando a inadimplência do usuário se configura por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato. Também não recebi a notificação obrigatória, até o 50 dia de inadimplência, concedendo um prazo adicional de 10 dias para a quitação do débito, com comprovação de recebimento. Pela RN 593, ela deve informar a identificação dos sujeitos do negócio jurídico e do respectivo objeto, os meios de contato com a operadora, o valor devido e as condições para a quitação. Venho por meio desta pedir reativação imediata do plano, sem nova carência.
Enviei esta mesma reclamação para o atendimento via email registrado na mensagem de cancelamento. Foi comunicado que eu receberia resposta em 48h. O prazo passou e não recebi esta resposta. Caso não venha a resolver por aqui, registrarei reclamação na ANS e abrir uma NIP/ entrar no Juizado Especial Cível.
No aguardo de uma resposta ágil.
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4Interações da reclamação
Alice respondeu
29/10/2026 às 09:35
Olá!
Compreendemos sua situação e agradecemos por compartilhar seu relato com a gente.
Analisamos seu caso e gostaríamos de esclarecer que o cancelamento por inadimplência observou as condições previstas em contrato e os requisitos estabelecidos pela regulamentação vigente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluindo a RN nº 593/2023 e suas alterações.
Após seu contato, buscamos compreender melhor o contexto e conversamos diretamente com você para avaliar a situação e prestar os esclarecimentos necessários. Como a tratativa envolve informações contratuais e cadastrais, os detalhes foram compartilhados pelo canal privado, em respeito à sua privacidade.
Agradecemos pela oportunidade de acolher seu relato e conversar com você. Seguimos à disposição caso precise de algum suporte adicional.
Atenciosamente,
Alice
www.alice.com.br