AliExpress não honra direito de arrependimento e proteção ao comprador para devolução de produto

Em réplica
Campinas - SP
26/02/2026 às 10:20
ID: 241736981
Estou tentando devolver um produto comprado no AliExpress e enviado do armazém brasileiro, mas a plataforma não está honrando os termos de proteção ao comprador, conforme expresso no próprio site da empresa https://pt.aliexpress.com/p/buyerprotection/index.html, onde se lê:
No Brasil, você geralmente terá uma garantia de conformidade legal de 30 dias (bens não duráveis) ou 90 dias (bens duráveis). Além disso, você terá um direito de arrependimento de 7 dias, conforme descrito na legislação do consumidor Brasileira.
Abri a solicitação de reembolso no mesmo dia que recebi a compra, e a plataforma negou meu pedido, onde o vendedor retornou um reembolso de R$0, e afirmou que me daria um desconto na próxima compra, o que não é compatível com a solicitação que fiz.
Solicito que o Aliexpress siga com o processo de devolução e reembolso.
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Resposta da empresa
27/02/2026 às 18:51
Olá, Alan.
Esperamos que esteja tudo bem com você.
Conforme conversamos no dia 27/02/2026, após nossa verificação, identificamos que o seu pedido está com uma disputa aberta e em andamento. Nesse momento, é importante acompanhar o processo até sua conclusão ou até o prazo de resposta definido se encerrar.
A disputa é um recurso seguro da nossa plataforma que promove um diálogo justo e transparente entre as partes. Durante o processo, tanto o comprador quanto o vendedor têm a oportunidade de apresentar suas evidências para análise, garantindo equilíbrio na tomada de decisão.
Seguimos acompanhando de perto o andamento da sua disputa, atuando com o suporte necessário e intermediando a avaliação das informações enviadas. Nosso objetivo é garantir uma análise justa e criteriosa. Enquanto isso, reforçamos que o valor da sua compra permanece protegido com o AliExpress e não é repassado ao vendedor durante o período de disputa.
Sobre seu caso em específico, identifiquei que foi acordado na disputa a devolução do pedido. Esse passo é essencial para dar continuidade e concluir o processo corretamente. Neste caso, ao realizar a devolução, pedimos que solicite a declaração de conteúdo ou tire uma foto se possível e a guarde junto ao comprovante que receber por parte da agencia dos correios ou agencia responsável.
Assim que o pedido for entregue, encaminhe ambos documentos ao suporte para que a plataforma possa iniciar a apuração e a tratativa para o ressarcimento junto à loja.
Lembramos que é responsabilidade do comprador concluir todas as etapas da disputa diretamente na plataforma, incluindo o envio de evidências e a participação ativa na renegociação. Somente após o cumprimento dessas etapas, a AliExpress poderá avaliar o caso e, se aplicável, prosseguir com o reembolso.
Seguimos à disposição para te apoiar no que for necessário. Caso a disputa venha a ser concluída e você deseje solicitar uma nova avaliação, é possível realizar um apelo diretamente na página da disputa, clicando em “Disputa concluída”.
Você também pode consultar nossos termos de uso aqui:
https://terms.alicdn.com/legal-agreement/terms/platform_service/20220530200658894/20220530200658894.html
E, se preferir, fale com a gente via chat ou telefone acessando:
https://so.aliexpress.com/s/ByrCmn?language=pt_BR
(Basta clicar no balão no canto inferior direito da página.)
Conte conosco sempre que precisar.
Desejamos a você um excelente dia!
Atenciosamente,
Lucas | Equipe AliExpress
Réplica do consumidor
27/02/2026 às 19:56
Caros, vocês deram seguimento á disputa, mas inputaram a mim pagar frete e seguro de devolução. A impressora pesa quase 20kg, isso não é razóavel para mim. O artigo 49 da lei N 8.078 define :
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
E no parágrafo único:
Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, incluindo os custos com o frete.
Já fiz devoluções da AliExpress de armazéns no Brasil que me geraram um código de devolução sem custo. Solicito conformidade com os termos de responsabilidade e a legislação vigente no Brasil.