AliExpress

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

17/01/2023 às 18:10

ID: 157631387

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

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Você que pretende ou pretendia comprar alguma coisa no Aliexpress cuidado, você pode ficar sem o produto e sem o dinheiro!
Empresa Irresponsável, a própria Empresa diz!
ILMO. SR. DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR PROCON/SP
FA/CIP: 35.*******.*******.23.0000236
Protocolo n 0000236/*******
SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA, empresa inscrita no
CNPJ sob o n. 48.*******.*******/*******32, com endereço à Rua Apeninos, n. *******, conj. 12, CEP
01.*******.*******, Aclimação, São Paulo/SP, vem, oferecer
RESPOSTA
nos autos da reclamação em epígrafe, apresentada por SNVAL SANTANA FGUEREDO,
fazendo-o mediante as seguintes razões.
SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO
1. Cuida-se, em linhas gerais, de reclamação apresentada perante a Fundação de
Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP), na qual a parte Reclamante alega que adquiriu,
em 25 de novembro de *******, no sítio eletrônico, uma Placa Iphone 11 com Face ID (n pedido
*******).
2. Narra, na sequência, que o produto entregue não correspondeu às expectativas,
sendo certo de que possui inúmeros defeitos. Nesse sentido, alega que tentou proceder à
devolução da mercadoria ao remetente, contudo não obteve sucesso.
3. Ao final, a parte Reclamante solicita o estorno da quantia gasta na compra.
QUEM É O ALIEXPRESS?
4. Inicialmente, é importante esclarecer que que o AliExpress é a plataforma global
do Grupo Alibaba, presente em mais de ******* países. Embora o AliExpress esteja disponível em
português e atenda usuários do Brasil, ele é uma pessoa jurídica estrangeira, nomeadamente
https://******* Singapore E-commerce Private Limited, constituída em Cingapura, que fornece
serviços de intermediação em marketplace para usuários do AliExpress no Brasil e em outros
países. Trata-se, em suma, de um dos mais tradicionais maketplaces existentes no mundo, cuja
função precípua é a de conectar terceiros a vendedores dos mais variados produtos, como, por
exemplo, de artigos de vestuário, peças automotivas etc.
5. O AliExpress atua, portanto, apenas como intermediador entre consumidores e
vendedores, não realizando vendas diretamente nem dispondo de qualquer estoque de produtos
próprios.
6. Não obstante, o AliExpress dispõe de canal próprio para resolução de eventuais
disputas entre consumidores e vendedores, disponibilizando aos usuários da plataforma a
possibilidade de, por exemplo, solicitar o reembolso ou a devolução de um produto1
.
7. Ainda neste sentido, a AliExpress presta suporte via assistente virtual (EVA), bem
como por intermédio do canal de disputa, que exercem o importante papel de tentar auxiliar o
consumidor na resolução de eventuais problemas.
1 https://*******
8. Fixadas estas importantes premissas, passa-se ao cerne da reclamação ora
respondida.
AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ALIEXPRESS
9. Como visto acima, a reclamação do consumidor tem origem em contrato de
compra e venda internacional, realizada pela parte Reclamante com terceiro por meio do site
AliExpress.
10. Assim, a relação entre as partes é regida pelas leis do país do vendedor, no caso
as leis de Hong Kong, conforme os nossos termos e condições dispostos no link a seguir:
https://********************.2.62d06d8
248386Z , na forma do art. 9, 2, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
11. Assim, o AliExpress não é responsável por alegadas falhas imputáveis aos
vendedores de produtos ou a quaisquer outros fornecedores que atuem na transação.
12. Eventual inconformismo da parte Reclamante deve ser dirigido, portanto, ao
fornecedor que deu causa aos alegados prolemas, ou seja, ao terceiro vendedor usuário da
plataforma de marketplace.
13. Por fim, mas não menos importante, convém esclarecer que a Reclamada é uma
empresa provedora de serviços de Internet, já que se trata de marketplace, no qual terceiros
podem expõem seus produtos à venda.
14. Assim, tanto pelas leis do seu país como pela Lei 12.*******/******* (Marco Civil na
Internet), inexiste responsabilidade do AliExpress pelos fatos alegados na reclamação.
15. Apesar de não ter qualquer ingerência na oferta, na venda e na entrega dos
produtos anunciados em sua plataforma, o AliExpress sempre prima pela satisfação dos clientes.
Ademais, não há indício de que a empresa Reclamada, que é empresa estrangeira, foi
regularmente notificada acerca da presente reclamação.
16. Não obstante, tão logo recebida a missiva, o AliExpress acionou o terceiro
vendedor usuário da plataforma de marketplace, solicitando esclarecimentos sobre a reclamação
formulada.
17. Em resposta, o vendedor informou que entrou em contato com o consumidor via
email, solicitando vídeo que comprove o que foi alegado, sendo certo de que é evidencia
necessária para o processo de disputa, no entanto, não obteve resposta.
18. Desse modo, torna-se complexa a resolução satisfatória da presente demanda,
assim, orienta-se o consumidor a verificar a caixa de email para contato direto com o vendedor
e em caso de maiores necessidades, deve entrar em contato com o suporte online da plataforma.
PEDIDOS
19. À vista do exposto, o AliExpress pede (i) que a presente resposta seja juntada aos
autos e encaminhada à parte Reclamante, bem como (ii) que o PROCON arquve o
procedimento.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de *******.
https://******* SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED
15. Apesar de não ter qualquer ingerência na oferta, na venda e na entrega dos
produtos anunciados em sua plataforma, o AliExpress sempre prima pela satisfação dos clientes.
Ademais, não há indício de que a empresa Reclamada, que é empresa estrangeira, foi
regularmente notificada acerca da presente reclamação.
16. Não obstante, tão logo recebida a missiva, o AliExpress acionou o terceiro
vendedor usuário da plataforma de marketplace, solicitando esclarecimentos sobre a reclamação
formulada.
17. Em resposta, o vendedor informou que entrou em contato com o consumidor via
email, solicitando vídeo que comprove o que foi alegado, sendo certo de que é evidencia
necessária para o processo de disputa, no entanto, não obteve resposta.
18. Desse modo, torna-se complexa a resolução satisfatória da presente demanda,
assim, orienta-se o consumidor a verificar a caixa de email para contato direto com o vendedor
e em caso de maiores necessidades, deve entrar em contato com o suporte online da plataforma.
PEDIDOS
19. À vista do exposto, o AliExpress pede (i) que a presente resposta seja juntada aos
autos e encaminhada à parte Reclamante, bem como (ii) que o PROCON arquve o
procedimento.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de *******.
https://******* SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED