Dúvidas sobre CNPJ, responsabilidade legal, nota fiscal e impostos do Aliexpress no Brasil
Respondida
Contagem - MG
29/08/2025 às 15:28
ID: 225685857
Boa tarde, tudo bem?
Gostaria que me tirassem uma dúvida.
Percebi que o Aliexpress em si não possui cnpj no Brasil mas o Alipay sim. Quem recebe os pagamentos é o Alipay.
Quem é o responsável pelo Aliexpress e pelos direitos do consumidor no Brasil? Quem recebe intimações e responde pelos produtos vendidos no Brasil?
Também notei que o Aliexpress não fornece nota fiscal dos produtos, pediram para eu entrar em contato com o vendedor que me mandou um tipo de recibo em chinês, se eu paguei imposto pelo produto não deveria ter uma nota fiscal brasileira?
Att.
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Resposta da empresa
04/09/2025 às 17:06
Olá, Pedro! Boa tarde.
Conforme conversamos no dia 30/08, gostaria de esclarecer suas dúvidas referentes à operação do AliExpress no Brasil, conforme abaixo:
1. Sobre o CNPJ do AliExpress e responsabilidade no Brasil:
O AliExpress opera como uma plataforma global de comércio eletrônico e, como tal, não possui um CNPJ registrado no Brasil. No entanto, os pagamentos realizados por meio da plataforma são processados pelo Alipay, que possui um CNPJ no Brasil e atua como intermediário financeiro responsável pelas transações.
Quanto à responsabilidade pelos direitos do consumidor no Brasil, o AliExpress atua como intermediador entre compradores e vendedores. Isso significa que:
A plataforma facilita as transações e oferece suporte em casos de problemas com pedidos ou vendedores.
O vendedor (que pode ser internacional, como no caso de produtos enviados da China) é o responsável direto pelo envio do produto e pela emissão de documentos fiscais, quando aplicável.
Caso seja necessário formalizar uma comunicação jurídica, o AliExpress disponibiliza canais específicos para recebimento de notificações legais. Esses canais são gerenciados pela empresa matriz no exterior, mas a plataforma está comprometida em cumprir as leis locais aplicáveis.
2. Sobre a emissão de nota fiscal:
No Brasil, a emissão de nota fiscal é obrigatória para transações comerciais realizadas por empresas legalmente estabelecidas no país. No entanto, no caso do AliExpress, muitos vendedores são internacionais (como da China) e, portanto, não estão sujeitos às mesmas obrigações fiscais brasileiras.
Isso significa que:
O vendedor pode fornecer um recibo ou documento equivalente emitido no país de origem (como o recibo em chinês que você mencionou).
Caso o produto tenha sido taxado na alfândega brasileira, o imposto pago refere-se ao processo de importação e não à emissão de nota fiscal no Brasil.
Se você deseja obter mais informações sobre os tributos pagos, sugerimos verificar diretamente com os Correios ou a transportadora responsável pela entrega, pois eles podem fornecer detalhes sobre os custos alfandegários.
3. Como o AliExpress protege os direitos do consumidor?
Embora o AliExpress atue como intermediador, a plataforma oferece garantias importantes para proteger os consumidores, como:
Proteção ao Comprador: Se o produto não for entregue ou não corresponder à descrição, você pode abrir uma disputa diretamente na plataforma para solicitar reembolso ou solução.
Suporte ao Consumidor: Estamos disponíveis para auxiliar em casos de problemas com pedidos, vendedores ou outros aspectos da compra.
Para mais detalhes sobre os termos e condições, consulte: https://**************4/*******4.html
Você pode acessar nossa Central de Ajuda para mais informações:
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Agradecemos pela confiança depositada em nossa plataforma e permanecemos à disposição para o que for necessário.
Desejo um ótimo dia para você!
Atenciosamente,
Victor | Equipe AliExpress