Encomenda não entregue (voltou para CHINA) e falta de reembolso

Olá, Afonso!
Espero que esta mensagem te encontre bem.

Aqui é o Lucas, e estou passando para trazer atualizações sobre o seu caso.

Após o seu relato, realizamos uma análise detalhada para entender o ocorrido. De acordo com as informações registradas em sistema, o pedido foi barrado na alfândega e permanece retido devido a uma falha no desembaraço aduaneiro.

O motivo informado é que o pacote contém itens que podem ser considerados para uso comercial, e há uma pendência de confirmação de dados do destinatário para comprovar que a compra foi feita para uso pessoal.

Isso ocorre porque a própria alfândega monitora os pedidos que chegam ao país. Quando há uma frequência elevada de compras por um mesmo CPF ou a aquisição de determinados tipos de produtos, pode ser iniciada uma análise para verificar se não se trata de uma atividade comercial. Como a compra foi feita com o seu CPF, é necessário regularizar essa pendência diretamente com a Receita Federal.

De acordo com as políticas da plataforma AliExpress, questões relacionadas à entrega, liberação alfandegária ou falhas no rastreamento devem ser tratadas diretamente com a transportadora responsável ou com a alfândega local. Isso acontece porque o AliExpress não tem acesso direto às operações logísticas ou aos órgãos governamentais responsáveis por esses processos.

Dessa forma, tanto a plataforma quanto o vendedor não têm como intervir diretamente, pois o processo de desembaraço aduaneiro é uma tratativa governamental, regida por leis específicas, e deve ser conduzido pelo próprio destinatário.

Normativas que ajudam a esclarecer essa situação:
Lei nº 12.*******/******* – Estabelece que a fiscalização aduaneira pode reter mercadorias em caso de irregularidades ou pendências relacionadas ao destinatário.
Instrução Normativa RFB nº 1.*******/******* – Detalha os procedimentos para liberação de mercadorias retidas.
*******ário Nacional (CTN), Art. ******* – Reforça que a responsabilidade pela regularização de tributos e pendências aduaneiras é do destinatário.

️ Sobre o Papel da AliExpress:
A plataforma AliExpress atua como intermediadora, sempre buscando um equilíbrio entre compradores e vendedores para minimizar impactos em casos como este. No entanto, devido à natureza do ocorrido é necessário estar apresentando as informações solicitadas para que haja o devido seguimento com base nas politicas vigentes da plataforma

Para que o processo de reembolso tenha seguimento, será necessário entrar em contato com a Receita Federal ou com a transportadora para resolver a pendência e solicitar a liberação do produto para devolução, ou então obter uma confirmação formal de que o pedido foi devolvido ao remetente — visto que, até o momento, o rastreamento não apresenta atualizações indicando a devolução, e em uma das evidencias que encaminhou para nós há uma notificação informando que:

"A remessa não foi liberada pelos órgãos ou agencias de controle, ou foi solicitada sua devolução. Entre em contato com a operadora de remessa internacional para maiores informações"

Reforçando ainda mais a necessidade da confirmação se o pedido foi devolvido

Assim que houver retorno confirmando a liberação ou a devolução do pedido, por parte da fiscalização aduaneira ou da transportadora responsável, a plataforma poderá dar seguimento ao caso. Quando isso ocorrer, por favor, nos notifique para que possamos acompanhar e auxiliar nos próximos passos.

Meios de contato com a Receita Federal:
E-mail para protocolo de dossiês/processos:
➡️ *******
Telefone para dúvidas:
➡️******* (segunda a sexta, das 9h às 17h)
Chat online:
➡️ Chat Receita Federal
Portal oficial:
➡️ https://*******
Agradecemos pela compreensão e esperamos que tudo se resolva em breve. ❤️
Se precisar de mais esclarecimentos ou quiser compartilhar novas informações durante o processo, estamos à disposição pelos nossos canais de atendimento:

Chat 24h, todos os dias da semana
Atendimento telefônico de segunda a sexta, das 9h às 18h
Central de Ajuda: https://*******
Termos de uso do AliExpress: https://**************4/*******4.html
Te desejo uma excelente semana, e fique tranquilo — estamos acompanhando tudo de perto para garantir que o problema seja solucionado da melhor forma possível. ❤️

Atenciosamente,
Lucas | Equipe de Suporte AliExpress – Reclame Aqui ✨