Estorno parcial de devolução com cobrança indevida de frete de retorno

Não respondida
Manaus - AM
21/07/2026 às 22:42
ID: 254514651
Realizei compras na plataforma (referente ao ***** ), mas me arrependi e exerci meu direito de devolução dentro do prazo legal de 7 dias após o recebimento. Os produtos foram devolvidos exatamente como recebidos, sem qualquer uso.
No entanto, ao verificar o comprovante do [Editado pelo Reclame Aqui], notei que o reembolso não foi integral. O AliExpress reteve o valor de R$ 40,00 justificando como "Custo de envio de devolução", além de haver diferenças nos valores dos outros itens devolvidos.
Gostaria de ressaltar que essa prática é [Editado pelo Reclame Aqui] no Brasil. De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao exercer o Direito de Arrependimento em compras feitas pela internet, o consumidor tem o direito à restituição imediata e total de todos os valores pagos. O risco do negócio e os custos de frete (inclusive o de devolução) são de responsabilidade exclusiva da empresa, não podendo ser repassados ao cliente.
As políticas internas do AliExpress não podem se sobrepor à legislação brasileira para operações realizadas no país.
Em anexo, envio os prints que comprovam os valores originais, a devolução concluída e o desconto [Editado pelo Reclame Aqui] de R$ 40,00 referente à taxa de devolução.
Solicito o [Editado pelo Reclame Aqui] imediato do valor de R$ 40,00 retido indevidamente, bem como qualquer outra diferença de impostos retida na devolução dos itens, na mesma forma de pagamento utilizada originalmente.
Aguardo uma resolução amigável e rápida para encerrarmos esta questão sem a necessidade de acionar o Procon ou o Juizado Especial Cível.