Não recebi meu pedido do AliExpress e a plataforma negou meu reembolso

Venho por meio desta manifestar minha indignação com o suporte do AliExpress. Realizei a compra no site, ordem n *****, valor total R$ 187,42

A compra foi efetuada sob as regras do programa Remessa Conforme, o que significa que todos os tributos devidos (ICMS e/ou Imposto de Importação) foram pagos antecipadamente no momento do checkout, conforme comprovante em anexo.

O pacote apresentou um problema no desembaraço aduaneiro na chegada ao Brasil. Por ser uma remessa do programa Remessa Conforme, a obrigação legal de realizar os trâmites do desembaraço e fornecer as informações corretas à Receita Federal é da plataforma e de seus operadores logísticos parceiros, e não do consumidor final. O comprador não tem gerência sobre o preenchimento da declaração de importação feita pela empresa.

Depois de muita espera pela disponibilização do botão (link) para suporte, abri uma disputa solicitando o reembolso devido à não entrega do produto, mas a plataforma negou o pedido sob a alegação absurda de que eu deveria "contatar a transportadora" para resolver o problema alfandegário.

Ressalto que a postura da empresa viola flagrantemente as suas próprias políticas comerciais. Consta textualmente nas garantias oficiais do AliExpress: "Se o produto adquirido não é como descrito ou não chegou dentro da data estimada, nós garantimos o seu reembolso". Como o prazo estimado de entrega já expirou e o produto será devolvido, a própria garantia da plataforma me assegura a devolução do dinheiro.

Vale destacar que sou um cliente antigo e assíduo da plataforma, com um histórico limpo de compras e excelente relacionamento com o site ao longo dos anos.

Como o AliExpress é o responsável solidário pela [Editado pelo Reclame Aqui] de entrega e pela contratação do frete, exijo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor brasileiro e das próprias regras do site, com o estorno imediato e integral do valor pago.