Produto barrado pela Receita Federal e AliExpress se recusa a reembolsar imediatamente
Respondida
Guaratinguetá - SP
17/03/2026 às 11:02
ID: 243498485
Produto barrado pela Receita Federal e AliExpress se recusa a reembolsar imediatamente
Realizei uma compra na plataforma AliExpress, código de rastreio *****.
O produto foi retido pela Receita Federal e consta como "importação não autorizada", sendo determinada a devolução ao remetente, conforme comprovam os registros dos Correios e do portal Minhas Importações.
Motivo informado: descrição insuficiente/incompleta, impossibilitando a liberação do produto ou seja, um problema de responsabilidade do envio/vendedor, e não do consumidor.
Mesmo com a confirmação oficial de que o produto não será entregue, o AliExpress insiste que eu aguarde até o prazo final para solicitar o reembolso, o que é totalmente indevido.
Não há justificativa para retenção do meu dinheiro, já que:
O produto não será entregue
Já foi determinada a devolução
O problema não foi causado por mim
Com base no Código de Defesa do Consumidor, solicito:
Reembolso imediato do valor pago
Resolução urgente do caso sem necessidade de aguardar prazo adicional
Caso não haja solução, irei registrar reclamação junto ao Procon e demais órgãos competentes.
Aguardo retorno com urgência.
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Resposta da empresa
20/03/2026 às 07:59
Olá, Bruno, bom dia.
Espero que esteja bem!
Recebemos sua manifestação referente ao pedido que chegou ao Brasil em 19/09/2025 e passou por fiscalização aduaneira. Analisamos detalhadamente o histórico logístico e temos atualizações importantes sobre a resolução do seu caso.
1. Status do Reembolso:
Identificamos que, embora a compra tenha cumprido os critérios do programa Remessa Conforme, o produto foi retido por órgãos de fiscalização e não foi liberado para entrega. Diante desta impossibilidade logística, o AliExpress aprovou o seu reembolso integral, garantindo a segurança da sua transação.
Prazo: O valor será creditado em seu método original de pagamento em até 20 dias úteis, podendo ocorrer antes dependendo da sua instituição bancária.
2. Jurisdição e Legislação Aplicável (Importação Direta):
Gostaríamos de esclarecer que, por se tratar de uma transação de importação direta, a relação é regida por normas aduaneiras internacionais e pela Receita Federal. Conforme determina a legislação vigente e as orientações do manual de Remessas Postais (item 3.4), a responsabilidade pela liberação de documentos ou tratativas junto à alfândega é do importador. Por este motivo, questões alfandegárias fogem à autonomia de órgãos de defesa do consumidor local, como o CDC ou PROCON, sendo coordenadas estritamente pelos órgãos de controle federal.
3. Orientações Logísticas:
Caso deseje informações específicas sobre o motivo da não liberação pelo órgão fiscalizador, recomendamos:
Acompanhar o ambiente "Minhas Importações" no site dos Correios.
Contatar a operadora logística via: [email protected].
Formalizar manifestação no SAC dos Correios: https://www.correios.com.br/falecomoscorreios.
Ressaltamos que o AliExpress atua como marketplace intermediador e, ao aprovar o seu reembolso antecipadamente, reafirmamos nosso compromisso com a sua proteção financeira, mesmo diante de entraves burocráticos externos.
Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais:
🔗 https://so.aliexpress.com/s/ByrCmn?language=pt_BR
Atenciosamente,
Ernani | AliExpress