Produto retido pela ANATEL devido a erro na descrição aduaneira pelo vendedor, impossibilitando a regularização e exigindo reembolso.
Respondida
Fortaleza - CE
07/07/2026 às 15:59
ID: 253320065
Comprei um OSSC (Open Source Scan Converter) através do pedido 8212559584963074 (Rastreio: CNBR00156555033). Ocorre que o produto está retido pela ANATEL devido a um erro crasso na descrição/classificação aduaneira realizada pelo vendedor.
O item é um simples conversor de sinal de vídeo analógico, que não emite radiofrequência e não exige qualquer tipo de homologação. Contudo, devido à descrição genérica e incorreta inserida pelo lojista na etiqueta de envio, o produto foi direcionado para fiscalização da ANATEL.
Problemas que impedem a solução:
Impossibilidade de regularização: Como o envio não foi via Correios (serviço postal comum), não tenho acesso ao portal "Minhas Importações". Portanto, estou impossibilitado de enviar qualquer documentação ou manifestação para liberar o item.
Confirmação de erro: A própria transportadora (Cainiao) já me informou que a retenção é decorrente exclusivamente da declaração imprecisa feita pelo vendedor.
Vale ressaltar que a fiscalização da ANATEL sobre este item é indevida, pois o produto não se enquadra na definição legal de equipamento de telecomunicações. De acordo com a Resolução n 715/2019 da ANATEL, a competência da agência limita-se a equipamentos que realizam a comunicação de dados ou voz por meio de radiofrequência, redes de acesso ou infraestrutura de telecomunicações.
O OSSC (Open Source Scan Converter) é um dispositivo puramente de processamento de sinal de vídeo analógico para digital, via cabos físicos (HDMI/SCART/Componente). Ele não possui transmissores de rádio, não utiliza Wi-Fi, Bluetooth, Zigbee ou qualquer outro protocolo de comunicação sem fio. Portanto, não possui natureza de 'produto de telecomunicações', estando fora do escopo de certificação e homologação compulsória da ANATEL. A retenção baseia-se exclusivamente em erro de nomenclatura do vendedor, não configurando [Editado pelo Reclame Aqui] ou irregularidade técnica por parte do importador.
Responsabilidade: O AliExpress, como plataforma intermediadora, é responsável por garantir que seus vendedores cumpram as normas de declaração alfandegária. Como o erro do vendedor causou o bloqueio da importação, não posso ser penalizado com a perda do valor pago.
Já tentei contato direto com o suporte do AliExpress, mas não obtive solução efetiva. Exijo o cancelamento imediato desta compra e o reembolso integral do valor pago, visto que o produto não chegará ao destino por culpa exclusiva da má conduta do vendedor na exportação.
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Resposta da empresa
09/07/2026 às 08:27
Olá, Isaac, bom dia!
Espero que esteja tudo bem com você.
Agradeço por compartilhar sua experiência conosco.
Compreendo sua preocupação em relação à análise da remessa pelos órgãos fiscalizadores e às informações recebidas durante o processo de importação.
Após verificarmos os registros disponíveis para o seu pedido, identifiquei que a remessa permanece em processo de fiscalização aduaneira e análise por autoridade competente.
Os registros logísticos atualmente disponíveis indicam as seguintes ocorrências operacionais:
📦 Atraso no desembaraço aduaneiro de importação
📦 Retida em inspeção por raio-X
(OPCODE: 6102)
É importante esclarecer que a condição atual da remessa faz parte dos procedimentos regularmente previstos para o processo de importação internacional. Durante esse fluxo, encomendas podem ser submetidas a inspeções físicas, análise documental, verificação por equipamentos de raio-X e outras avaliações determinadas pelas autoridades competentes.
Da mesma forma, com base nas informações atualmente registradas, não foi localizada qualquer confirmação oficial de que a retenção decorra exclusivamente de erro na descrição ou classificação do produto realizada pelo vendedor. Os registros atualmente disponíveis indicam apenas que a remessa foi direcionada para procedimentos de fiscalização e conferência pelas autoridades responsáveis.
Também é importante destacar que decisões relacionadas à retenção, liberação, exigências documentais, fiscalização técnica, análise por órgãos reguladores e desembaraço aduaneiro são conduzidas exclusivamente pelas autoridades competentes, não sendo atribuições da plataforma AliExpress ou da transportadora responsável pela remessa.
Conforme o item 3.4 do Guia de Perguntas e Respostas da Receita Federal, quando uma remessa é submetida a procedimentos de fiscalização, compete ao destinatário acompanhar a situação junto à operadora da remessa e aos órgãos responsáveis, verificando eventuais exigências, solicitações de documentação ou orientações relacionadas ao desembaraço aduaneiro.
Também compartilhei por mensagem privada informações complementares sobre os registros operacionais identificados e os canais oficiais disponibilizados para acompanhamento da remessa.
Neste momento, não identifiquei registro oficial de perda da remessa, devolução ao remetente ou decisão definitiva impedindo sua entrega.
As informações atualmente registradas para o pedido indicam:
📅 Data estimada de entrega:
13/07/2026
📅 Proteção ao Comprador vigente até:
10/08/2026
Dessa forma, a remessa permanece em processamento e sob análise das autoridades responsáveis pela fiscalização.
Caso venha a ser disponibilizada alguma ação sob responsabilidade do importador ou caso o desembaraço não possa ser concluído, recomendamos acompanhar as atualizações da transportadora e dos órgãos competentes e, quando aplicável, registrar uma solicitação diretamente pela plataforma.
Atenciosamente,
Ernani | AliExpress