Reclamação de não entrega e recusa indevida de reembolso no AliExpress

Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
09/06/2026 às 21:11
ID: 250965189
Prezados,
Realizei uma compra na plataforma AliExpress em 22/03/2026. Contudo, o produto não foi entregue, constando no rastreamento que a encomenda ficou retida na alfândega.
Após mais de um mês de espera, solicitei administrativamente o reembolso do valor pago, porém o pedido foi indevidamente negado, conforme comprovam os documentos anexados.
A situação causa estranheza, sobretudo porque sou cliente frequente da plataforma e jamais enfrentei problema semelhante.
Ressalto que a não entrega do produto caracteriza descumprimento da obrigação assumida pelo fornecedor. Nessa hipótese, o artigo 35, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito de rescindir a contratação e obter a restituição integral da quantia paga, devidamente atualizada.
Dessa forma, REQUEIRO a imediata devolução integral do valor pago via PIX, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive perante os órgãos de proteção e defesa do consumidor e o Poder Judiciário.
Aguardo solução urgente para o caso.
Atenciosamente!
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Resposta da empresa
12/06/2026 às 09:57
Olá, Levi.
Esperamos que esteja tudo bem com você.
Conforme alinhamos por mensagem privada no dia 11/06/2026, realizamos uma nova verificação no rastreio do seu pedido e identificamos que a última atualização ocorreu em 30/03/2026, indicando que a encomenda encontra-se em processo de fiscalização aduaneira.
Sabemos que essa etapa pode gerar dúvidas, e por isso queremos reforçar que o processo de desembaraço segue normas e procedimentos definidos exclusivamente pelos órgãos fiscais locais.
Essa etapa está prevista nas diretrizes da AliExpress, que estabelece que o acompanhamento da liberação e o atendimento às solicitações são de responsabilidade direta do destinatário.
Ressaltamos que essa retenção não decorre de falha da plataforma, mas sim de exigências legais impostas pelas autoridades locais. A AliExpress atua exclusivamente como plataforma de e-commerce, intermediando a conexão entre compradores e vendedores, e não possui ingerência sobre os trâmites alfandegários ou sobre a atuação dos órgãos de fiscalização e controle de fronteiras.
Recomendamos que você entre em contato diretamente com a alfândega para obter mais detalhes sobre a situação do seu pacote e os procedimentos para liberá-lo:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/unidades-regionais-e-locais/alfandegas/
Se tiver qualquer dúvida, estamos à disposição nos nossos canais oficiais.
Você pode nos contatar via chat ou telefone acessando:
https://so.aliexpress.com/s/ByrCmn?language=pt_BR
(Basta clicar no balão no canto inferior direito da página do AliExpress. Estamos aqui para ajudar.)
Agradecemos novamente pela confiança.
Desejamos um excelente dia!
Atenciosamente,
Leonardo | Equipe AliExpress
Réplica do consumidor
19/06/2026 às 14:19
A resposta apresentada não esclarece a situação do pedido e diverge das informações fornecidas pela própria empresa responsável pela logística.
Conforme documento emitido pela Cainiao e já anexado à presente reclamação, fui informado expressamente de que o pedido "não recebeu autorização de importação da Autoridade Tributária Federal e será devolvido à China".
Portanto, a informação de que a encomenda permanece em fiscalização aduaneira não é compatível com a comunicação oficial recebida da transportadora.
Dessa forma, solicito que a AliExpress esclareça objetivamente:
O produto encontra-se em fiscalização aduaneira ou já foi recusado e devolvido ao remetente?
Caso a mercadoria esteja sendo devolvida à origem, qual o fundamento para a negativa do reembolso ao consumidor que não recebeu o produto?
Considerando a impossibilidade de entrega da mercadoria, qual a previsão para restituição integral do valor pago?
Ressalto que não recebi o produto adquirido e que não posso ser responsabilizado por questões logísticas ou aduaneiras alheias à minha vontade.
Aguardo esclarecimentos e solução definitiva para o caso
Consideração final do consumidor
23/06/2026 às 19:22
Poderia resolver pelo próprio app deles
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
5