TAXA DE IMPOSTO

Olá! Tudo bem?

Agradecemos seu contato e lamentamos o transtorno relacionado à retenção de seu pedido na Alfândega. Compreendemos sua frustração e queremos resolver essa situação da melhor maneira possível.

Este produto não foi registrado pelo vendedor no Programa Remessa Conforme, mas sim no Regime de Tributação Simplificado. Para visualizar os valores cobrados no pedido e constatar que houve cobrança de impostos, clique em:
Minha Conta > Meus Pedidos > Ver Todos > Detalhe do Pedido > clique na setinha na lateral direito da linha de Total do pagamento.

Verificamos que o objeto foi recusado no portal Minhas Importações, dos Correios, em função da cobrança de taxas aduaneiras para liberação. Sendo assim, o pacote está atualmente em análise de destinação pela Receita Federal Brasileira.

Visto que a devolução da encomenda ao remetente não é garantida e seu destino ainda está indeterminado, é necessário apenas aguardar a próxima atualização de rastreio, pois o reembolso só é aprovado após o retorno ao vendedor.
Uma vez exibida no rastreamento a informação “Devolução autorizada pela Receita Federal”, faça uma captura de tela da página, com o código do objeto e o logo dos Correios à mostra, para utilizá-la como evidência em seu pedido de reembolso.

Neste momento, a análise da disputa (solicitação de reembolso) está em processamento pela Plataforma, pendendo a confirmação de devolução ao remetente. Para anexar evidências, conforme requisitadas, clique em:
Minha Conta > Meus Pedidos > Ver Todos > Detalhe do Pedido > Pedido em Processo.

Caso a solução final da disputa não seja favorável, você poderá enviar um apelo da decisão do AliExpress em até 7 dias corridos após a finalização do processo, clicando em:
Detalhe do Pedido > ******* > Apelo > Not received. > Package has been returned.

Se tiver mais dúvidas ou precisar de assistência adicional, por favor, entre em contato diretamente conosco através da nossa Central de Ajuda.
Agradecemos sua compreensão e paciência enquanto trabalhamos para garantir uma resolução satisfatória para você.

Abraços, e te desejamos um excelente dia! =)
Atenciosamente, Equipe de Atendimento AliExpress.

Muito bom né, vocês informam que fazem parte do remessa conforme e nós que compramos de boa fé, quando o produto chega aqui nos é cobrado o imposto de importação por uma produto abaixo dos 50 dolares e não fazem o reembolso. Qual a garantia que temos em comprar com vocês, se não cumprem o que falam.

Olá! Esperamos que esteja bem.

A tributação de encomendas internacionais está prevista no Artigo ******* da Constituição Federal de *******: https://*******

“§ 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo:
II - incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços”.

Sendo assim, com foco na modernização das regras aplicáveis às operações de comércio eletrônico do exterior, o Ministério da Fazendo criou o Programa Remessa Conforme (PRC), efetivo a partir de 01/08/*******. Neste novo regime tributário, para empresas de comércio eletrônico certificadas, será aplicada a alíquota zero do Imposto de Importação para pedidos no valor de até US$ 50,00, adquiridos por pessoa física, e com pagamento antecipado do ICMS.

Em 15/10/*******, o AliExpress completou sua certificação no Programa, possibilitando que os vendedores habilitem a cobrança de impostos em seus produtos conforme a Instrução Normativa RFB Nº 2.*******, de 29 de Junho de *******.
No entanto, a adesão não é obrigatória e as lojas ainda podem registrar seus produtos sob o Regime de Tributação Simplificada (RTS).

Os itens comprados fora do PRC, ou seja, com o RTS, ainda estão sujeitos a cobrança do Imposto de Importação, pois a isenção para remessas postais internacionais no valor de até US$ 50,00 é limitada para bens enviados de pessoa física para pessoa física. Por se tratar de uma operação comercial, ainda que o remetente seja uma pessoa física, na verdade estará atuando como pessoa jurídica, afastando a aplicabilidade da isenção.

Você pode conferir se há cobrança de impostos no momento de pagamento do pedido na Plataforma na seção “Resumo” da página de finalização do pagamento. Clique em “Impostos” para verificar o valor exato sendo acrescido e, caso esteja adquirindo múltiplos itens, quais itens incluem a tributação e quais estarão sujeitos à taxação pela alfândega ao chegar no Brasil.

Permanecemos à disposição através da nossa Central de Ajuda, no aplicativo ou no navegador.

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento AliExpress.

Mas foi isso que fiz, e nos dados dos impostos a taxa de importação era R0,00.

Total de impostos: R$12,07
Detalhes
Lote1: Total de impostos R$12,07

Imposto de importação: R$0,00
ICMS: R$12,07