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São Paulo - SP

06/07/2026 às 16:09

ID: 253214285

Sou cliente da Alura e estou registrando esta reclamação por uma prática que considero abusiva.
Meu plano foi renovado automaticamente e cobrado sem o meu consentimento. Em nenhum momento eu marquei, autorizei ou confirmei a opção de renovação automática. Quando contratei o plano originalmente, essa modalidade sequer estava apresentada da forma como a empresa alega agora. Não houve manifestação expressa da minha vontade em renovar.
Além disso, nunca utilizei o serviço renovado: não iniciei nenhum curso, não acessei nenhum conteúdo e não tenho interesse em prosseguir. Ou seja, estou sendo cobrado por um serviço que não solicitei e que não usei.
Ao entrar em contato solicitando o cancelamento e o reembolso das parcelas, recebi as seguintes respostas da empresa:

Que o cancelamento com reembolso só seria possível em até 7 dias após a compra;
Que se trataria de uma "compra única parcelada", e que, mesmo cancelando, todas as parcelas continuariam sendo cobradas no meu cartão;
Que a renovação automática "já faz parte das condições da contratação e não depende de marcação adicional".

Discordo integralmente. Não é razoável impor uma renovação automática como condição obrigatória, sem consentimento expresso do consumidor, e depois se recusar a cancelar cobrando integralmente por um serviço não utilizado. Isso configura, no meu entendimento, prática abusiva e cobrança indevida, contrariando o Código de Defesa do Consumidor, em especial:

Art. 39, III e parágrafo único (fornecimento de serviço sem solicitação prévia, que se equipara a amostra grátis, sem obrigação de pagamento);
Art. 6, III (direito à informação clara e adequada);
Art. 46 (contratos que não deram ao consumidor oportunidade de conhecer previamente seu conteúdo não o obrigam);
Art. 51, IV (cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada).

O QUE PEÇO:

Cancelamento imediato e definitivo do plano e da renovação automática;
Suspensão de todas as parcelas ainda não cobradas;
Reembolso integral das parcelas já pagas referentes à renovação não autorizada.

Aguardo uma solução efetiva e não mais respostas padronizadas oferecendo congelamento ou transferência do plano, alternativas que já recusei.