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Natal - RN

01/06/2026 às 18:44

ID: 250274117

Prezados,

Venho registrar reclamação formal contra a Amazon Brasil em razão da negativa indevida de devolução e reembolso do pedido n *****, situação que considero incompatível com os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

Em 20/05/2026, realizei a compra de 20 unidades do produto "Pokemon TCG: Retailer Exclusive - Lugia ex/Latias ex Premium Collection - Inglês", totalizando R$ 7.749,80. O pedido foi entregue em 23/05/2026. O pagamento foi realizado parcialmente por meio do cartão final ***** e parcialmente com R$ 873,72 em vale-presente.

Após o recebimento da encomenda, constatei que diversos produtos apresentavam avarias significativas, incluindo embalagens amassadas, rasgadas, arranhadas, manchadas e com sinais evidentes de danos decorrentes de armazenamento ou transporte inadequado.

É importante destacar que se tratam de produtos colecionáveis. Nesse segmento, a integridade da embalagem possui relevância fundamental para preservação, valor de mercado e finalidade da aquisição. Uma embalagem danificada representa perda imediata de valor para o colecionador, não podendo ser considerada mero detalhe estético.

Diante das avarias constatadas e dentro do prazo legal, solicitei a devolução do pedido e o respectivo reembolso. Entretanto, fui surpreendido com a seguinte resposta da Amazon:

"Devido a padrões irregulares de reembolso e associações com contas de clientes que violam nossas políticas de devolução e reembolso, não podemos aprovar reembolsos adicionais nem fornecer assistência adicional."

Tal justificativa é extremamente preocupante, pois utiliza alegações genéricas relacionadas a políticas internas para restringir direitos assegurados pela legislação brasileira. Nenhuma política privada pode prevalecer sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O artigo 49 do CDC garante expressamente o direito de arrependimento para compras realizadas pela internet, permitindo ao consumidor desistir da aquisição no prazo de 7 dias contados do recebimento do produto, com restituição integral dos valores pagos.

Além disso, os produtos recebidos apresentam avarias e vícios aparentes, circunstância que, por si só, já justificaria a devolução e o reembolso, independentemente do exercício do direito de arrependimento.

A recusa automática da devolução, sem análise individual do pedido e sem consideração das provas apresentadas, configura prática incompatível com os princípios da boa-fé, transparência e proteção do consumidor previstos no CDC.

Dessa forma, solicito:

* A liberação imediata da devolução do pedido n *****;
* O reembolso integral do valor de R$ 7.749,80;
* A restituição de todos os valores pagos, incluindo os pagos por cartão e vale-presente;
* O envio das instruções e autorizações necessárias para postagem e devolução dos produtos;
* A revisão da restrição aplicada ao pedido e à minha solicitação de devolução.

Informo que possuo documentação comprobatória da situação, incluindo registros das entregas, fotografias das avarias, comprovantes de pagamento e comunicações realizadas com a Amazon.

Espero que a empresa resolva a situação de forma administrativa e em conformidade com a legislação vigente. Caso contrário, serão avaliadas as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, perante o Poder Judiciário para resguardar os direitos previstos em lei.

Atenciosamente.