Amazon

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Natal - RN

03/06/2026 às 17:58

ID: 250476699

Prezados,

Venho registrar reclamação formal contra a Amazon Brasil em razão da negativa indevida de devolução e reembolso do pedido n *****, situação que considero incompatível com os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

Em *****, realizei a compra de 25 unidades do produto "Pokemon TCG: Retailer Exclusive - Lugia ex/Latias ex Premium Collection - Inglês", totalizando R$ 9.749,75. Destas, 24 unidades foram entregues em *****. O pagamento foi realizado por meio do cartão final *****, em 10 parcelas de R$ 867,64, além da utilização de R$ 1.074,16 em vale-presente.

Após o recebimento da encomenda, constatei que diversos produtos apresentavam avarias significativas, incluindo embalagens amassadas, rasgadas, arranhadas, manchadas e com sinais evidentes de danos decorrentes de armazenamento ou transporte inadequado.

Ressalto que os produtos adquiridos possuem natureza colecionável. Nesse segmento, a integridade da embalagem é um elemento essencial, influenciando diretamente no valor de mercado, na conservação e na finalidade da compra. Produtos com embalagens danificadas sofrem perda imediata de valor, motivo pelo qual as avarias constatadas não podem ser consideradas meros detalhes estéticos.

Diante das condições em que os produtos foram recebidos, solicitei a devolução e o respectivo reembolso dentro do prazo legal. Entretanto, fui surpreendido com a seguinte mensagem da Amazon:

"Devido a padrões irregulares de reembolso e associações com contas de clientes que violam nossas políticas de devolução e reembolso, não podemos aprovar reembolsos adicionais nem fornecer assistência adicional."

Tal justificativa é extremamente preocupante, pois busca restringir direitos garantidos pela legislação brasileira com base em alegações genéricas relacionadas a políticas internas da empresa. Nenhuma política privada pode se sobrepor às garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O artigo 49 do CDC assegura ao consumidor o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, permitindo a devolução do produto no prazo de 7 dias contados do recebimento, com restituição integral dos valores pagos.

Além disso, os produtos foram recebidos com avarias e vícios aparentes, situação que por si só já justificaria a devolução e o reembolso integral dos valores desembolsados.

A negativa automática da Amazon, sem análise individualizada do pedido e sem consideração das evidências apresentadas, demonstra uma postura incompatível com os princípios da boa-fé, transparência e proteção do consumidor previstos na legislação brasileira.

Dessa forma, solicito:

* A liberação imediata da devolução do pedido n *****;
* O reembolso integral do valor de R$ 9.749,75;
* A restituição dos valores pagos por cartão de crédito e vale-presente;
* O fornecimento das autorizações e orientações necessárias para devolução dos produtos;
* A revisão da restrição aplicada à minha solicitação de devolução.

Informo que possuo registros das entregas, fotografias das avarias, comprovantes de pagamento e demais documentos aptos a comprovar integralmente os fatos relatados.

Espero que a Amazon reveja sua posição e resolva administrativamente a situação. Caso contrário, serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, perante o Poder Judiciário, visando garantir os direitos assegurados pela legislação brasileira.

Atenciosamente.