Ar-condicionado Danificado no Transporte e Recusa de Substituição pela Amazon

Não respondida
Campos dos Goytacazes - RJ
22/05/2026 às 10:13
ID: 249377967
Comprei um ar-condicionado pela Amazon, vendido por empresa terceirizada, e o produto chegou DANIFICADO devido ao transporte. Desde então, já entrei em contato diversas vezes solicitando a SUBSTITUIÇÃO do produto, porém a empresa insiste em informar que somente o reembolso é possível, o que contraria diretamente o Código de Defesa do Consumidor.
O art. 18 do CDC é claro ao estabelecer que, em caso de produto com vício ou defeito, cabe ao consumidor escolher entre:
substituição do produto por outro da mesma espécie;
restituição imediata da quantia paga;
abatimento proporcional do preço.
Ou seja, a empresa não pode impor unilateralmente apenas o reembolso como solução.
Além disso, o produto chegou avariado por falha no transporte, situação que também é amparada pelo art. 20 do CDC, sendo responsabilidade do fornecedor garantir que o produto seja entregue em perfeitas condições ao consumidor.
Em contato anterior com a Amazon, chegou a ser mencionada a possibilidade de equiparação de valor devido ao aumento do preço do produto. Porém, diante da demora, da falta de posicionamento e do desgaste causado por todo esse atendimento, deixo claro que AGORA não tenho mais interesse em equiparação de valor ou alternativas semelhantes.
EXIJO apenas a SUBSTITUIÇÃO do produto pelo mesmo modelo adquirido originalmente, sem qualquer custo adicional e sem prejuízo ao consumidor.
É inadmissível que, mesmo após diversas tentativas de resolução, a empresa continue sem apresentar uma solução concreta para um problema causado exclusivamente por falha logística e transporte.
Caso continue havendo demora, omissão ou negativa indevida dos meus direitos, tomarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, https://******* e Juizado Especial Cível, inclusive buscando reparação pelos transtornos causados.
Aguardo retorno urgente e solução definitiva.