Amazon

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

07/07/2025 às 11:43

ID: 221446443

À Amazon Brasil,

Venho por meio desta apresentar uma reclamação formal com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) a respeito de uma série de compras realizadas na plataforma Amazon, envolvendo produtos de cutelaria vendidos pela loja parceira GERMANIKURE, e que foram indevidamente canceladas sem justificativa concreta.

As compras envolveram os seguintes itens:

Cortador de unha, adquirido por R$ 225,00;

Lixa de unha, adquirida por R$ 74,00;

Outros modelos adicionais de lixas de unha;

Espátula de manicure;

Kit de pedicure com 5 peças.

Todos os pedidos foram confirmados e devidamente pagos, mas foram cancelados dias depois com a justificativa genérica de estoque indisponível. Ocorre que, em menos de 48 horas após os cancelamentos, os mesmos produtos reapareceram listados na plataforma, com os mesmos vendedores e plena disponibilidade de estoque, mas com valores majorados em mais de 100% o cortador, por exemplo, passou de R$ 225,00 para R$ 467,00, e a lixa de R$ 74,00 para R$ 187,00.

As imagens dessas variações abusivas de preço, bem como os comprovantes de pedido, cancelamento e estorno, estão devidamente registradas e foram anexadas à reclamação junto ao Procon, evidenciando uma conduta reiterada e sistemática que prejudica o consumidor e viola frontalmente os princípios da boa-fé e da transparência.

Essa prática configura:

Descumprimento da oferta, conforme art. 35 do CDC;

Publicidade enganosa, conforme arts. 30 e 31 do CDC;

Prática abusiva de majoração de preço após captação de demanda, vedada pelo art. 39, incisos V e X do CDC;

E, por fim, a responsabilidade solidária da Amazon, conforme art. 14 do CDC, ainda que os produtos tenham sido oferecidos por vendedor parceiro.

Art. 14 O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

A alegação de que a Amazon é apenas intermediadora não exime a plataforma de sua responsabilidade, uma vez que é ela quem processa o pagamento, intermedeia a relação comercial, lucra com a operação e disponibiliza o canal de venda. O consumidor final realiza a compra dentro da estrutura da Amazon, que responde integralmente por falhas na prestação do serviço, nos moldes da jurisprudência dominante.

A loja GERMANIKURE, responsável pelas ofertas, está identificada na Amazon pelo Merchant ID: ***** (acessível em https://www.amazon.com/sp?merchant=A14E0I8INW3FJL). Contudo, essa loja não apresenta informações essenciais para sua verificação jurídica, como número de registro comercial (Handelsregister/VAT ID) ou representação legal no Brasil, dificultando qualquer tentativa de responsabilização direta o que reforça o papel da Amazon como responsável solidária pela relação de consumo.

Diante disso, requeiro formalmente:
O cumprimento da oferta com o fornecimento dos produtos pelos valores originais pagos, nos termos do artigo 35 do CDC;

A responsabilização da Amazon pelas falhas no fornecimento do serviço e pela prática abusiva identificada, nos termos do artigo 14 do CDC;

Resposta formal em até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de prosseguimento das medidas já iniciadas junto ao Procon, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e eventual ingresso de ação judicial por perdas e danos e danos morais.

Sem mais,
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