Controle parental ineficaz no Prime Video: falta de opções de configuração por idade
Resolvido
Feira de Santana - BA
10/09/2025 às 23:01
ID: 226627017
Prezados,
Venho por meio deste manifestar minha indignação em relação à ausência de recursos adequados de controle parental no serviço Prime Video.
Sou assinante e tenho filhos de 13, 9 e 4 anos. Ao tentar configurar restrições de idade nos perfis, constatei que o sistema não permite ajustar faixas etárias específicas, oferecendo apenas a opção de perfil infantil (que engloba até 12 anos) ou a definição de um PIN de 5 dígitos.
Esse mecanismo é falho porque:
Não diferencia adequadamente crianças, pré-adolescentes e adolescentes.
Obriga os pais a estarem presentes a todo momento para inserir a senha.
Permite que, ao sair do perfil, a criança tenha acesso a outros conteúdos sem a devida proteção.
O resultado é um controle parental ineficaz, que expõe menores de idade a conteúdos inapropriados e ainda sobrecarrega os pais com supervisão constante.
Diante disso, solicito providências urgentes para que sejam implementadas opções de configuração por idade, semelhantes a outros serviços de streaming, de modo a respeitar os direitos dos consumidores e, principalmente, a proteção das crianças e adolescentes prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Caso não haja resposta ou solução adequada, levarei a reclamação aos órgãos competentes de defesa do consumidor (Procon, Senacon) e às autoridades responsáveis pela proteção da infância.
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Resposta da empresa
11/09/2025 às 14:23
Prezado cliente,
Agradecemos seu contato e compreendemos suas preocupações sobre os recursos de controle parental do Prime Video. Gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes sobre nossos serviços e as ferramentas disponíveis.
O Prime Video oferece um conjunto completo de ferramentas de controle parental que estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90), fornecendo informações claras e adequadas sobre os serviços oferecidos, conforme previsto no artigo 6º, inciso III. Nosso serviço não está em violação de nenhuma norma consumerista, pois:
1. **Controles por Classificação Etária**: Oferecemos controles baseados nas classificações indicativas oficiais, permitindo bloquear conteúdos com classificações específicas (L, 10, 12, 14, 16 e 18 anos), exigindo PIN para acesso.
2. **Perfil Infantil**: Disponibilizamos a opção de perfil infantil que exibe apenas conteúdos adequados para crianças até 12 anos.
3. **Proteção por PIN**: O sistema de PIN de 5 dígitos é uma medida de segurança robusta que atende aos padrões da indústria.
É importante ressaltar que, conforme o artigo 4º do CDC, a Política Nacional das Relações de Consumo estabelece o equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores. Nesse sentido, embora ofereçamos ferramentas de controle, a supervisão parental ativa é um componente essencial que não pode ser integralmente substituído por recursos tecnológicos.
O Prime Video é um serviço de entretenimento que fornece mecanismos de controle, mas não se propõe a substituir a supervisão parental. A responsabilidade primária pela orientação e acompanhamento do conteúdo consumido por crianças e adolescentes permanece com os pais ou responsáveis, conforme também preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nossos recursos atuais estão alinhados com os padrões da indústria de streaming e atendem às exigências legais de proteção ao consumidor. Entretanto, registramos sua sugestão sobre implementação de controles mais granulares por faixa etária como uma oportunidade de melhoria para nosso serviço.
Permanecemos à disposição para auxiliá-lo na configuração dos controles existentes da maneira mais adequada para sua família.
Atenciosamente,
Equipe https://*******
Consideração final do consumidor
13/09/2025 às 09:00
..
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
5