Propaganda Enganosa e descaso com o consumidor cobrança indevida de taxas de importação

Question

No dia --/--/*****-, acessei a ***** para adquirir o moedor de café MiiCoffee DF64 II, anunciado por R$ *****. Na própria página do produto constava claramente a seguinte mensagem:
Os tributos de importação estão incluídos. Você não terá custos extras.

Porém, ao adicionar ao carrinho, fui surpreendido com um valor final de R$ *****, devido a um Depósito para taxas de importação de R$ ***** valor que contradiz completamente a informação destacada no anúncio.

Entrei em contato com o SAC da ***** e fui atendido pela funcionária *****, que reconheceu o erro e solicitou que eu aguardasse dois dias úteis para que o valor no carrinho fosse ajustado ao valor anunciado. Segui a orientação, e guardei provas de toda a conversa e dos prints da propaganda enganosa.

Passado o prazo, retornei ao atendimento e, para minha surpresa, o novo atendente *****, ignorou completamente o histórico, repetiu que o valor está de acordo com a política da ***** e desconsiderou o aviso claro do site de que não haveria custos extras.

Trata-se de uma clara propaganda enganosa, conforme os artigos 6, III e 31 do Código de Defesa do Consumidor, que garantem o direito à informação clara e precisa e proíbem qualquer forma de indução ao erro. O próprio site afirma que os tributos estão incluídos, mas na prática, cobra quase R$ ***** a mais do que o anunciado.

Tenho capturas de tela, o histórico da conversa com o SAC, e os valores discriminados no carrinho provas que confirmam o descaso e a desinformação ao consumidor.

Solicito que a ***** honre o valor anunciado de R$ *****, sem custos extras, conforme descrito na oferta original. Caso contrário, além desta reclamação, estarei formalizando denúncia junto ao Procon, ao ***** e ao Ministério Público, caso necessário.

Exijo uma resposta com a devida correção e respeito ao CDC. O consumidor não pode ser responsabilizado por erros de comunicação da empresa, tampouco ser tratado com descaso após cumprir exatamente as instruções dadas por seus próprios atendentes.

Accepted Answer

Prezado cliente,

Agradecemos seu contato. Em relação à sua reclamação sobre a cobrança do depósito para taxas de importação no produto MiiCoffee DF64 II, gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes sobre nosso processo de importação.

Quando informamos em nosso site que "Os tributos de importação estão incluídos" e que "Você não terá custos extras", estamos nos referindo ao nosso sistema de depósito antecipado de taxas de importação. Este sistema foi desenvolvido justamente para proteger nossos clientes de surpresas desagradáveis quando o produto chega ao Brasil.

O valor de R$ 3.*******,36 apresentado inicialmente refere-se ao preço base do produto. O valor adicional de R$ 1.*******,04, que aparece como "Depósito para taxas de importação" no seu carrinho, é uma estimativa das taxas alfandegárias, impostos e outras taxas que serão cobradas quando o produto entrar no país. Este depósito é utilizado pela Amazon para realizar o desembaraço alfandegário em seu nome, garantindo que você não tenha que lidar com processos burocráticos ou custos imprevistos no momento da chegada do produto.

É importante ressaltar que, caso as taxas de importação efetivamente cobradas pelas autoridades alfandegárias sejam inferiores ao valor do depósito coletado, a diferença será automaticamente reembolsada na mesma forma de pagamento utilizada na compra. Por outro lado, se as taxas forem superiores ao depósito estimado, você não terá que pagar nenhum valor adicional - este é justamente o significado da mensagem "sem custos extras".

Todas as informações sobre taxas e processos de importação estão disponíveis em nosso site através do link presente no próprio anúncio do produto, quando se clica em "tributos de importação". Este link direciona para uma página explicativa detalhada sobre nossa política de importação e como funcionam as cobranças de taxas.

O sistema de depósito antecipado foi desenvolvido justamente para dar mais transparência e segurança aos nossos clientes, evitando custos surpresa no momento do desembaraço aduaneiro. Todas as informações sobre valores, incluindo o depósito estimado para taxas de importação, são apresentadas antes da finalização da compra, permitindo que o cliente tome uma decisão consciente sobre a aquisição.

Em relação ao seu pedido de compensação, como não houve efetivação da compra ou qualquer cobrança realizada, não há valores a serem compensados neste caso.

Todo este processo está em total conformidade com a legislação brasileira e as normas de proteção ao consumidor, sendo estruturado para garantir máxima transparência e segurança em suas compras internacionais.

Continuamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais sobre nossos processos de importação.

Atenciosamente,

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Resposta da empresa