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Paramirim - BA

13/07/2023 às 22:19

ID: 168191785

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No dia 11/07/******* a empresa AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., CNPJ N. 15.*******.*******/*******03, anunciou no site www. https://******* o item:
Apresentamos o Echo Pop | Smart speaker compacto com som envolvente e Alexa | Cor Branca, pelo valor de promocional de R$ *******,00 (duzentos e nove reais) pelo evento Prime Day.

A referida plataforma de vendas ONLINE estava com ofertas para clientes VISA, em publicidade na qual fornecia pagamentos VISA com desconto de R$******* para compras acima de ******* usando o ******* junto ao desconto de R$20 como primeira compra, conforme documentação em anexo COM REFERIDO DESCONTO

Adquiri o produto Echo Pop na importância de R$ 89,00 (oitenta e nove reais) realizando o pagamento via cartão VISA.
Recebi e-mail confirmando minha compra, que me fornecia inclusive um prazo de entrega. Prazo de entrega para 13/07/*******. (também em anexo)

Acontece que a empresa AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., desde então não debitou meu pagamento, visto que o prazo de entrega iria se entender e se tratava de um presente de aniversário que não chegaria em tempo hábil, entre em contato com a referida plataforma via chat.

Foi então que o atendente SOLICITOU que eu REMOVESSE O CARTÃO E COLOCASSE QUALQUER OUTRO, para afim de solucionar o problema, agora o meu pedido ESTÁ COBRANDO O VALOR EM DOBRO E NÃO PROMOCIONAL, SEM MINHA ANUÊNCIA ELE AGIU DE MÁ-FÉ.

É sabido, entretanto, que a oferta anunciada vincula o fornecedor, que deve honrá-la sempre que houver a contratação do serviço ou a compra do produto, nos termos do art. 30, CDC, citado a seguir:

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Assim, considerando a disposição consumerista, mesmo diante da suposta inconsistência de anúncio, certo é que havia um produto ofertado, um modelo definido, um valor arbitrado e por mim pago, tornando, por conseguinte, perfeita, valida e eficaz a relação jurídica de consumo firmada.

Ciente disto, entrei em tratativas no próprio chat da empresa na plataforma do AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, que se USOU DE MÁ-FÉ PRA INDUZIR A ERRO, DEVE SER REPARADO VIA ADMINISTRATIVA.

Assim, no gozo dos meus direitos enquanto consumidor hipossuficiente, atesto NÃO ACEITAR o estorno do valor pago, bem como EXIJO O CUMPRIMENTO DA OFETA NO VALOR ADQUIRIDO PROMOCIONAL no prazo informado, nos moldes do art. 30, CDC, ou, ainda, a compensação entre o valor ordinário do produto adquirido e o valor pago, sob pena de judicialização.