O que aconteceu
Efetuei a compra de uma Motosserra Makita 40v no dia 13/10 (Pedido *****). Recebi o produto no dia 29/10, porém o pedido chegou com várias peças faltantes, como corrente, sabre, proteção etc., além de não ter a caixa original da ferramenta e a caixa da Amazon estava violada. Desta forma, não é possível utilizar o produto, pois faltam peças importantes. Além de que já foi descrito, as partes que chegaram estava sujas, arranhadas e amassadas, sendo claramente pedido de devolução/mostruário.
Entrei em contato com a Amazon para solicitar a devolução do produto e o respectivo reembolso. Entretanto, as únicas opções de devolução disponibilizadas foram:
1. entregar pessoalmente o produto em uma unidade da DHL; ou
2. realizar o envio por outra transportadora, pagando o frete com recursos próprios e aguardando posterior reembolso pela Amazon, após o produto chegar ao armazém e ser verificado.
A primeira opção é inviável, pois a unidade da DHL mais próxima fica a aproximadamente 400 km de distância.
A segunda opção também é inviável. Realizei cotações em três transportadoras diferentes: Correios, Jadlog e DHL e, em todas elas, o custo para devolução ficou superior a R$ 2.000. Não disponho desse valor para antecipar uma despesa decorrente da devolução de um produto que já me foi entregue com defeito, ainda que exista promessa de posterior reembolso.
Entrei novamente em contato com o atendimento da Amazon e expliquei a situação, mas não foi apresentada uma alternativa de devolução que não exigisse esse desembolso prévio.
Ressalto que não estou me recusando a devolver o produto. Ele está à disposição da Amazon para devolução. O que não considero razoável é ser obrigado a antecipar mais de R$ 2.000 para exercer um direito decorrente do recebimento de um produto defeituoso.
Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso a que se destina. Além disso, o art. 51, incisos I e IV, do CDC considera nulas as disposições que afastem ou reduzam a responsabilidade do fornecedor ou imponham ao consumidor obrigações abusivas, incompatíveis com a boa-fé ou que o coloquem em desvantagem exagerada.
Portanto, uma política interna de devolução não pode inviabilizar, na prática, o exercício dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Anexo a esta reclamação as cotações realizadas junto aos Correios, Jadlog e DHL, demonstrando o elevado custo exigido para que eu faça a devolução por conta própria.
Solicito que a Amazon disponibilize uma forma viável de devolução sem qualquer desembolso prévio da minha parte, seja mediante código ou etiqueta de postagem pré-paga, seja por meio de coleta do produto em meu endereço.
Permaneço inteiramente disponível para devolver o produto assim que a Amazon disponibilizar um meio adequado para isso.