Telefone Xiaomi com defeito não possui garantia da autorizada por falta de homologação da Anatel.
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
06/01/2026 às 16:56
ID: 236828975
Comprei um telefone xiaomi na Amazon e o mesmo apresentou defeito no display. Entrei em contato com a Amazon para saber como proceder, a mesma me informou que deveria entrar em contato com o vendedor, tentei e não consegui, retornei o contato com a Amazon e a mesma me disse que iria contactar o vendedor e me informaria o que fazer. O vendedor me passou o contato da autorizada, entrei em contato com a autorizada que DL (única autorizada responsável por produtos Xiaomi no Brasil) que me informou que o aparelho comercializado na Amazon não era um produto autorizado a ser comercializado e não era responsável pelo mesmo. Entrei em contato com a Amazon novamente pois o produto comercializado tem 1 ano de garantia, mesma me disse que iria abrir uma exceção para o atendimento e me pediu para aguardar 7 dias, liguei novamente e me informou que não poderia resolver meu problema. Entrei no Procon e estou aguardando uma solução.
Fiz a validação com a DL e realmente o produto não foi importado por eles no Brasil, sendo assim, o produto não possuí homologação junto a ANATEL e a loja que revendeu o aparelho pelo marketplace não poderia comercializar.
Vou anexar os links e os documentos da ANATEL que podem auxiliar o entendimento da situação para sanar o problema.
1- https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/26/anatel-faz-operacao-para-apreender-eletronicos-pirata-em-depositos-do-mercado-livre-da-amazon-e-shopee.ghtml
2- https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/megaoperacao-de-fiscalizacao-em-marketplaces-e-realizada-pela-anatel
3- https://tecnoblog.net/noticias/mercado-livre-e-amazon-levam-multa-de-r-25-milhoes-e-correm-risco-de-sair-do-ar/
4- https://www.conjur.com.br/2024-mai-11/ministerio-da-justica-notifica-amazon-e-mercado-livre-por-venda-de-smartphones-irregulares/
5- https://www.tudocelular.com/seguranca/noticias/n222668/anatel-venda-celulares-contrabando-amazon-mercado.html
Essa é a ultima resolução da ANATEL que informa sobre a responsabilidade do marketplace em caso de produtos comercializados sem homologação. Pois NÃO consigo utilizar a garantia que vem dentro da caixa do produto que foi comercializado pela AMAZON.
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Resposta da empresa
05/02/2026 às 12:02
Olá Prezado, espero que esteja bem, Agradecemos pelo seu contato!
De acordo com nossas informações seu pedido foi entregue em março de 2025.
Como informam nossas políticas de devoluções estabelecidas nos termos de acordo com o Código de defesa do consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990, o prazo de Garantia legal é de 90 dias para produtos duráveis, conforme disposto no artigo 26, inciso II. Este período começa a contar a partir da data da entrega do produto ao consumidor.
Produtos caracterizados como bens duráveis com defeito podem ser devolvidos dentro do prazo de garantia legal de 90 dias após a entrega.
Após os 90 dias, é preciso entrar em contato com o fabricante para tratar sobre a garantia.
Sobre a nossa política de devolução: https://www.amazon.com.br/gp/help/customer/display.html?nodeId=GKM69DUUYKQWKWX7
Entendemos a frustração de não ter obtido resposta do fabricante, porém conforme determina o CDC o fabricante é responsável após o prazo legal de 90 dias da entrega ter sido finalizado, no seu caso o prazo para suporte Amazon se encerrou em junho de 2025.
É importante ressaltar que não violamos o seu direito como consumidor pois seguimos estritamente as normas legais vigentes para garantir a transparência e a justiça em nosso relacionamento com toso os nossos clientes.
Agradecemos a compreensão.
Desejo a você um ótimo dia!
Com os melhores cumprimentos,
Amazon.com.br