O que aconteceu
No dia 11 de setembro de 2026 eu entrei em contato com a equipe da Amentoria solicitando o cancelamento do meu plano, haja vista ter parcelas em aberto e eu não ter mais interesse em continuar utilizando a plataforma. Todavia, surpreendentemente, recebi uma resposta pouco convencional: a de que eu já havia adquirido o curso completo, de modo a estar pagando apenas as parcelas, motivo esse que, supostamente, impossibilita o cancelamento do plano.
Diante disso, solicitei o envio dos Termos e Condições Gerai de Uso da Plataforma Amentoria Enem e Produtos Relacionados, pois sequer o recebemos no ato da compra. Nele, especificamente na cláusula 4.11, está expreso sobre o cancelamento imotivado, senão vejamos:
"Cancelamento imotivado após o prazo aplicável: nos casos de cancelamento solicitado após o prazo de arrependimento legal (item 4.7) e, quando aplicável, após o prazo de carência previsto no item 4.10.1, incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor remanescente, sendo o saldo líquido, após a dedução da multa, reembolsado ao Usuário no prazo de 30 (trinta) dias).
Concomitantemente, informei que a absurda justificativa alegada por eles não tinha respaldo jurídico algum. Tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto do Código Civil garantem o direito de rescisão contratual, principalmente quando for algo previsto em instrumento contratual. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça reconhece que as plataformas de ensino virtuais são de trato sucessivo, ou seja, dizer que o curso inteiro já foi pago e o que resta são apenas as parcelas do cartão não está correto.
Diante de todas essas informações suscitadas, o caso foi levado ao jurídico da empresa, a qual, espantosamente, manteve o posicionamento inicial de que não é possivel eu cancelar o meu plano.
Nesse sentido, o que mais me preocupa dessa situação toda é o desrepeito para com o consumidor e, acima de tudo, a desonestidade que o assunto é tratado. A título de exemplo, fiquei sabendo pelos grupos da plataforma de inúmeros casos semelhantes aos meu, o que encontra respaldo nas reclamações aqui deste site, de modo que inúmeras pessoas foram obrigadas a pagar algo que não queriam mais consumir.
É absurdo, desonesto e de muita má-fé a forma como a Amentoria trata do assunto, especialmente por, em usa maioria, ter um público mais vulnerável. Jovens adultos e adolescentes que muitas vezes não sabem dos seus direitos e findam por acreditar nas ladainhas ditas por eles.
Dessa forma, venho, por meio desta, repudiar a forma desonesta com que a Amentoria trata o assunto. No mais, ratifico o pedido de cancelamento do meu plano.
Por fim, aos que estão com o mesmo problema que o meu: não aceitem tamanho desrespeito e abusividade. Peçam para receber os termos de uso que mencionei acima e tentem chegar a um acordo com eles. Caso não consigam, acionem o Procon e, se necessário, judicializem.