American Tourister

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Belém - PA

20/06/2026 às 17:18

ID: 251924527

ASSUNTO: Acionamento de Garantia Contratual Mala American Tourister Summerfunk 40L Pequena Cinza

Prezados,

Venho, por meio deste, solicitar o atendimento da garantia contratual referente à mala American Tourister Summerfunk 40L Pequena Cinza, adquirida junto à loja oficial da American Tourister no Mercado Livre.

A compra foi realizada em março de 2026, com entrega em 11/03/2026, conforme comprovantes anexos.

Destaco que o próprio vendedor, por intermédio da plataforma Mercado Livre, reconheceu expressamente que o produto se encontra dentro do prazo de garantia do fabricante, limitando-se a informar que apenas o prazo de cobertura da plataforma havia expirado e orientando o acionamento direto da garantia junto à American Tourister.

Apesar de a nota fiscal conter descrição genérica ("Mala de Viagem Pequena Cinza"), o produto é perfeitamente identificável pelos demais documentos que acompanham esta solicitação, dentre eles:

Histórico completo da compra;
Identificação do anúncio;
Nome comercial do produto;
Fotografias da bagagem;
Data de entrega;
Comprovação de aquisição na loja oficial da marca.

Desde o recebimento do produto, observei que a mala apresentava um comportamento incomum, pois não permanecia em pé corretamente, inclinando-se para frente quando apoiada. Em um primeiro momento, considerei a possibilidade de se tratar de uma característica do próprio modelo, razão pela qual não associei o fato a um defeito de fabricação.

Contudo, em 25/05/2026, durante uma viagem, pude constatar que a anormalidade persistia mesmo com a mala completamente carregada, situação em que o produto deveria manter sua estabilidade normal. Além disso, verifiquei outro problema: ao ser puxada, a mala não se mantém alinhada, desviando constantemente para frente, o que compromete significativamente sua utilização e mobilidade.

Recentemente, realizei uma comparação com outra mala do mesmo modelo e sem uso, oportunidade em que identifiquei uma diferença estrutural relevante. Enquanto a mala de referência apresenta a base das rodas totalmente nivelada, a mala objeto desta solicitação possui a base da rodinha dianteira direita visivelmente afundada/desnivelada.

Tal constatação demonstra que o problema não decorre de desgaste natural, mau uso ou fatores externos, mas sim de vício de fabricação existente no produto, responsável pela perda de estabilidade, pelo desalinhamento durante a movimentação e pela inadequação ao uso normal esperado de uma bagagem dessa categoria.

Trata-se de defeito incompatível com a qualidade, resistência e durabilidade legitimamente esperadas de um produto comercializado por empresa de renome internacional e coberto por garantia contratual de 5 anos.

Ressalto que eventual ausência de descrição detalhada na nota fiscal não pode ser utilizada para restringir ou inviabilizar o exercício da garantia pelo consumidor, especialmente porque a correta emissão do documento fiscal é responsabilidade exclusiva do fornecedor, sendo possível a perfeita identificação do produto por meio do conjunto probatório ora apresentado.

Nos termos da garantia oferecida pela fabricante e da legislação consumerista aplicável, solicito:

1. O reconhecimento formal da cobertura da garantia contratual;

2. O recebimento e análise técnica da mala sem qualquer custo;

3. O reparo integral do produto ou a substituição por outro equivalente, em perfeitas condições de uso;

4. Não sendo possível o reparo ou a substituição, a restituição integral do valor pago, devidamente atualizada.

Solicito manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento desta comunicação.

Na ausência de solução administrativa, adotarei as medidas cabíveis para a defesa dos meus direitos junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor e, se necessário, perante o Poder Judiciário.

Atenciosamente,

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OAB *****