AMIL nega inclusão de filho recém-nascido como dependente com justificativa incoerente

Olá,
Joaquim

Boa tarde,
Aqui é a Beatriz, da equipe de atendimento Amil, estimo que esteja bem.

Lamento sinceramente pelos transtornos causados. Entendo como é importante obter suporte de maneira rápida e eficiente e estamos trabalhando continuamente para melhorar a qualidade de nosso atendimento.

Conforme retorno do nosso setor responsável, infelizmente não será possível incluir o recém nascido ao plano.

Atualmente o produto não é mais comercializado porém, também consta na segmentação que o plano é ambulatorial, hospitalar SEM Obstetrícia.

Contratos sem Segmentação de Obstetrícia não possuem cobertura para internações de obstetrícia e neonatologia, apenas as consultas e exames realizados pela gestante durante o pré-natal possuem cobertura. 

Lembrando a Segmentação consta na carteirinha, peço que acesso ao site e app e verifiquei que abaixo da rede de atendimento, consta a segmentação.

Sendo assim, estamos finalizando o caso através do site Reclame Aqui pois, não temos como interferir na negativa.

Agradeço o seu relato e sua paciência ao longo dessa tratativa, e se tiver mais alguma dúvida, não hesite em nos contatar.

Nossos canais também estão sempre à disposição para atendê-la.

Já conhece todos os canais?
Você pode nos contatar em qualquer um deles:

Site: https://*******
Central 24h: **************
SAC: *******0212583- Atendimento 24h

Abraços,
Equipe Amil

Boa tarde.

Vamos por partes.

Primeiramente, gostaria de corrigir uma informação que me foi passada de forma equivocada: o fato de o plano ser ambulatorial e hospitalar sem obstetrícia não impede a inclusão do filho como dependente.

O que ocorre é que, em planos com cobertura obstétrica, o recém-nascido tem direito à inclusão automática e gratuita por até 30 dias após o nascimento, com direito a cobertura integral.

Em planos sem obstetrícia, como é o meu caso, não há a cobertura automática, mas isso não impede a inclusão do filho como dependente regular, respeitando as regras contratuais, inclusive prazos de carência.

Essa diferenciação está prevista na Lei dos Planos de Saúde (Lei n 9.*******/*******) e nas normas da ANS. Portanto, afirmar que o plano sem obstetrícia impede a inclusão de dependentes recém-nascidos é uma informação incorreta.

Em segundo lugar, foi mencionada a impossibilidade de inclusão em razão de o produto não ser mais comercializado.

Essa informação também não procede: o fato de o plano não estar mais disponível para novas adesões não impede a inclusão de dependentes em contratos ativos.

A Resolução Normativa n *******/******* da ANS estabelece que alterações contratuais como inclusão de dependentes devem ser permitidas enquanto o contrato estiver vigente, salvo disposição contratual expressa em sentido contrário o que não é o caso aqui, conforme prática anterior da própria Amil.

Reforço que sou beneficiário deste plano desde 29/02/*******, e que incluí minha companheira como dependente em 10/*******, ou seja, muito depois de o produto ter sido retirado da comercialização, o que demonstra que a inclusão de dependentes segue sendo permitida normalmente.

Portanto, não há fundamento jurídico para a negativa da inclusão do meu filho.

Importante lembrar que a recusa injustificada à inclusão de dependentes caracteriza prática abusiva, em desacordo com os princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC):

Artigo 6, IV Proteção contra práticas abusivas;

Artigo 39, V Vedação à recusa de atendimento sem justificativa plausível.

Diante do exposto, reitero o pedido para que a Amil realize a inclusão do meu filho como dependente em meu contrato, respeitando eventuais prazos de carência previstos, conforme determina a legislação vigente e a própria prática contratual da empresa.

Caso esta solicitação não seja atendida, estarei encaminhando a reclamação à

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao Procon, bem como analisando as medidas judiciais cabíveis para preservação dos meus direitos e do direito à saúde do meu filho.

Aguardo a confirmação da inclusão.