Amil

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

12/02/2026 às 17:04

ID: 240586301

Amil descumpre RN 438/2018 e mantém carência de parto indevidamente gestante em risco:

Prezados,

Registro NOVA reclamação formal contra a Amil em razão do descumprimento da RN n 438/2018 da ANS, que regulamenta a portabilidade de carências.

Fui beneficiária da Amil no período de 10/06/2024 a 19/12/2025, tendo o contrato sido encerrado exclusivamente em razão da interrupção das atividades da empresa contratante, e não por iniciativa própria.

Realizei uma nova contratação do plano superior em 06/02/2026, ou seja, 49 dias após o cancelamento, dentro do prazo máximo de 60 dias previsto na RN 438/2018 para exercício da portabilidade de carências, obviamente permanecendo na mesma operadora de saúde.

Cumpro todos os requisitos legais:
Permanência superior ao prazo mínimo exigido
Solicitação dentro dos 60 dias
Adimplência
Compatibilidade contratual (sendo inclusive solicitado um plano melhor)

Ainda assim, a Amil manteve carência para parto e neonatologia, alegando cláusula contratual que prevê 30 dias para inclusão de dependente sem carência.

Esclareço que este caso NÃO se trata de inclusão simples de dependente, mas de PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS, regida por norma específica da ANS, a qual prevalece sobre cláusulas contratuais.

No dia 11/02/2026 recebi contato telefônico da Amil informando que o caso seria resolvido. Contudo, em 12/02/2026, a Ouvidoria respondeu pelo protocolo n ***** mantendo a carência sob justificativa equivocada de que fiquei mais de 30 dias fora do plano.

Reforço: a norma aplicável estabelece prazo de 60 dias, não 30.

Estou gestante, com DPP prevista para 02/10/2026.
A manutenção indevida da carência de parto e neonatologia me coloca em extrema insegurança assistencial.

Não posso permanecer sem a cobertura do meu parto e da assistência neonatal do meu bebê. O estresse e o abalo emocional que estou sofrendo estão afetando minha saúde e minha integridade física e mental.

Requeiro:

Reconhecimento imediato do direito à portabilidade de carências;
Exclusão imediata das carências de parto e neonatologia;
Regularização contratual conforme RN 438/2018;
Resposta formal e definitiva, sendo esta assertiva e positiva a minha solicitação.

Caso não haja solução imediata, formalizarei denúncia junto à ANS e ao PROCON, além de buscar tutela judicial de urgência, considerando o risco assistencial envolvido.

Aguardo solução com máxima urgência.

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Carteirinha n *****