O que aconteceu
Sou aluno da Faculdade Anhanguera, (Polo Taboão da Serra), do Curso de Nutrição (Semipresencial)
Venho por meio deste instrumento formalizar reclamação referente às irregularidades na prestação dos serviços educacionais no curso de Nutrição (Semipresencial). Conforme cláusula contratual e diretrizes de transição do Novo Marco Regulatório do EAD, a instituição comprometeu-se a informar detalhadamente quaisquer alterações normativas ou pedagógicas antes do término do semestre letivo anterior ao de sua vigência.
No entanto, no presente semestre, os discentes foram surpreendidos com mudanças abruptas e sem comunicação prévia tempestiva, aliadas a uma severa perda de qualidade no ensino e na infraestrutura do polo.
O tempo para realização das avaliações presenciais foi reduzido de aproximadamente 3 (três) horas para apenas 1 (uma) hora. As avaliações contam com 12 questões extensas, com enunciados e alternativas longos e minuciosos, além de exigir a realização de cálculos. Uma janela de 60 minutos resulta em uma média de apenas 5 minutos por questão tempo manifestamente insuficiente para ler, raciocinar, efetuar cálculos, conferir e preencher as respostas, acarretando índices altíssimos de reprovação. Houve ainda a elevação repentina do piso de pontuação de 1.500 para 4.000 pontos, agravando o prejuízo acadêmico.
No momento da realização da prova no polo de Taboão da Serra, a sala de avaliação apresenta um fluxo constante e desordenado de alunos entrando e saindo a todo momento. O ambiente barulhento impossibilita a concentração necessária para a resolução de exames complexos. Computadores da faculdade apresentaram defeitos operacionais e a rede de internet frequentemente está lenta, fazendo com que os alunos percam minutos valiosos do escasso tempo de prova tentando carregar o sistema.
Registra-se também o despreparo do corpo docente em sala, evidenciado pelo uso de apresentações de slides visivelmente gerados por Inteligência Artificial (IA), sem qualquer aprofundamento ou explicação técnica. O professor limita-se a ler o conteúdo projetado na tela, sem agregar conhecimento prático ou tirar dúvidas com propriedade.
O conteúdo raso ministrado em sala e as teleaulas desatualizadas da plataforma apresentam nível pedagógico muito inferior à alta complexidade cobrada nas provas presenciais.
O contrato preve a realização de 1 (uma) aula prática presencial por semana. Contudo, a faculdade suspendeu injustificadamente essas aulas em semanas de avaliação sob a alegação de que "em semana de prova não há aula". Essa prática acarreta a perda direta de aulas práticas essenciais (como uma prova dia 29/10 e outra no 05/11), gerando a perda de duas aulas presenciais, ocasionando lacunas graves na formação acadêmica sem qualquer reposição. Nas semanas em que a aula presencial ocorre, a instituição descumpre a carga horária estabelecida: as aulas têm iniciado por volta das 19h30 e são encerradas prematuramente às 20h30 (apenas 1 hora de duração), sonegando o tempo de ensino presencial contratado.
As práticas descritas violam frontalmente a Lei n 8.078/1990 (CDC):
Art. 6, III: Direito à informação adequada, clara e precisa sobre os serviços contratados, bem como à execução da oferta conforme contratada.
Art. 20: Cabimento de reexecução dos serviços ou abatimento do preço em caso de disparidade com as indicações de oferta ou falhas na prestação do serviço.
Art. 39, inciso V: Vedação expressa à exigência de vantagem manifestamente excessiva e à alteração unilateral das condições de prestação do serviço sem justa causa.
Art. 51, incisos IV e X: Nulidade de cláusulas ou práticas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que permitam à fornecedora alterar unilateralmente o contrato sem justificativa razoável.
Diante do exposto, solicita-se formalmente:
Restabelecimento do tempo mínimo de 2 a 3 horas para exames que envolvam cálculos e extensas alternativa. Cumprimento das aulas presenciais toda semana.
Garantia de que as aulas presenciais cumpram a carga horária total contratada, sem encerramentos precoces às 20h30, além de ajuste na postura didática em sala de aula, garantindo aulas expositivas de qualidade (superando a simples leitura de slides) e atualização do material da plataforma EAD.
Melhoria na fiscalização e no silêncio durante os exames, bem como manutenção dos computadores e estabilização da internet no polo de Taboão da Serra.